A Secretaria de Patrimônio da União (SPU), órgão ligado ao Ministério do Planejamento, confirmou nesta terça-feira (18) que a prefeitura de Vitória passará a administrar as praias urbanas do município a partir do dia 14 de agosto deste ano. O termo de adesão para transferir a gestão das praias foi entregue na última sexta-feira (14) pela senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) ao ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira. E o documento que formaliza a cessão foi assinado nesta terça pelo prefeito Luciano Rezende, em reunião articulada por Rose com o Secretário de Patrimônio da União, Sidrack Correa, em Brasília.
Esse tipo de transferência é autorizada pela Lei 13.240/2015, mediante assinatura do termo de adesão entre prefeitura e SPU. Vitória é o primeiro município a fazer o pedido à União.
Significa que, a partir de agosto, a cidade estará livre de pagar taxas mensais para a SPU sobre os quiosques instalados na orla da praia de Camburi. “Todos conhecem as dificuldades que nós temos com os quiosques de Camburi e essa gestão vindo para a prefeitura de Vitória nos abre um horizonte muito grande, uma mobilidade muito grande, o que é uma nova política da SPU. Muito feliz porque transforma um conflito numa ação de parceria. A senadora Rose de Freitas foi fundamental nessa ação”, destacou Luciano.
Sidrack ressaltou a nova política adotada recentemente pela SPU para facilitar a parceria com os municípios litorâneos. “Hoje nós estamos recebendo [o termo de adesão] e entregando ao prefeito, na presença da senadora Rose. A preocupação básica é a seguinte: nos próximos 30 dias todo o restante de documentos será entregue [à SPU]. Para a União é fundamental a parceria. Nós precisamos fazer parceria para que todo o patrimônio de todo o povo brasileiro seja visto, conhecido e utilizado por todos eles”.
Rose classificou a medida como “formidável”, por proporcionar a oportunidade de valorizar o turismo na capital. “Essa é uma nova mentalidade de ver o que é do povo como patrimônio do povo realmente, e que ele possa usufruir”.
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