Por Elias de Lemos – eliasdelemos@correio9.com.br
Há no Governo e no Congresso nacional brasileiro um consenso sobre o déficit da Previdência. Já se tornou um chavão a atribuição da culpa do rombo nas contas públicas à Previdência Social. No entanto, o déficit previdenciário não existe. O que há é manipulação – do Governo e da mídia – a fim de convencer a população e ocultar o verdadeiro problema. Pessoas que não entendem nada de gestão pública, tampouco entende o sistema de endividamento federal, estão convictas de que existe um déficit na previdência e que a reforma é necessária e urgente. Caso contrário o futuro do sistema estaria comprometido. Mentira!
Não existe déficit previdenciário! Não há rombo da previdência! O que há, de fato, é um superávit previdenciário!
Em 2006, a professora de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Denise Gentil, provou em sua tese de doutorado que o Governo pratica fraude contábil nos cálculos das receitas e despesas da Seguridade Social. Esses cálculos são feitos de forma totalmente diferente do que diz a Constituição Federal. Como?
O Governo se apropria da receita de contribuições previdenciárias ao Instituto Nacional de Seguridade Social, que representa, apenas, uma das fatias, e subtrai – dessa receita – o total dos gastos com benefícios. Com esse cálculo que o Governo divulga, cria-se um falso déficit.
A Constituição de 1988 criou o chamado “tripé de seguridade social” como um sistema integrado no qual estão todos os benefícios previdenciários, os benefícios sociais que compreende Saúde, Previdência Social e Assistência Social.
Para assegurar essa proteção social, a Constituição define a Receita que o Governo arrecadará e que estará vinculada a tais gastos. Em outras palavras, pela lei, o dinheiro arrecadado para a Seguridade, não pode ser destinado para outras coisas.
E quais são essas receitas? 1) Contribuições Previdenciárias ao INSS; 2) Contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS); 3) Contribuição Social sobre Lucro Líquido PIS / PASEP (destinado especificamente ao seguro desemprego); 4) Receita de concurso de prognósticos.
Ao analisar a soma dessas receitas – em um intervalo de 16 anos – e subtrair as despesas com Saúde, Previdência Social e Assistência Social, a constatação é de o que existe é superávit.
E esse superávit vem tendo trajetória crescente. O maior saldo foi registrado em 2012, de R$ 78 bilhões.
Esse valor tem caído nos últimos 2 anos em razão da recessão econômica que o País vem passando. Porém, o superávit continua existindo. Em 2015, ele atingiu R$ 20 bilhões.
Assim sendo, para onde está indo esta fortuna? O problema é que – contrariando a lei – o Governo tem usado o superávit para cobrir despesas de outras áreas. Ou seja, o dinheiro que deveria ser gasto na proteção social está sendo utilizado para outras finalidades.
A verdadeira causa do déficit brasileiro
Diante disso, qual é a causa real do déficit orçamentário brasileiro? Simples: são os gastos financeiros, com pagamento de juros da Dívida Pública (DP). Isso é mensurável, mas, a mídia em conluio com o sistema financeiro e com a política governamental, não divulga.
Em 2015 foram gastos R$ 501 bilhões com juros, que corresponde a 8,5% do PIB, daquele ano. Este valor foi parar nas contas de, aproximadamente, 75 mil pessoas.
Ao mesmo tempo a Previdência ficou com R$ 430 bilhões beneficiando mais de 27 milhões de pessoas. Considerando que muitos aposentados sustentam filhos e, principalmente, netos este benefício vai atingir, aproximadamente, 50 milhões de brasileiros.
A taxa de juros Selic (Serviço de Liquidação e Custódia) fixada pelo Comitê de Política Monetária (Copom), define quanto de juros o governo brasileiro paga pelos empréstimos tomados dos bancos. De um lado, quando ela aumenta, os bancos preferem emprestar ao governo, por duas razões: ele paga bem e paga no prazo. Por outro lado, quando a Selic cai, a preferência dos bancos muda e eles passam a emprestar mais dinheiro aos consumidores e às empresas.
Por conseguinte, quanto maior a Selic, mais dinheiro é emprestado ao Governo, o que reduz a parte disponível para pessoas e empresas. Portanto, o crédito se torna mais caro para esses tomadores de empréstimos.
O Governo determina a taxa Selic, e ao fazer isso, ela ‘empurra’ todos os juros para cima. Para manter o patamar dos juros, o Governo (por meio do Banco Central), precisa controlar o volume de dinheiro da economia (que no jargão econômico é chamado de ‘controle de liquidez’).
Desse modo, parte importante da dívida é feita com operações de venda de títulos públicos que são vendidos em leilões pelo Tesouro, pelo Banco Central (títulos do tesouro). Essas operações se estendem, também, ao controle da taxa de câmbio (preço do dólar).
A brecha encontrada pelo Governo
O Governo utiliza a Desvinculação de Receitas da União (DRU) para usurpar o superávit da Seguridade Social para uso em outras despesas, sendo a principal delas, o pagamento de juros. Em resumo, ele tira dinheiro dos segurados para pagar os bancos.
A DRU é a norma que estipula que 20% da arrecadação da União ficariam desvinculados das destinações obrigadas pela Constituição Federal. Com essa brecha, em tese, 20% das receitas de contribuições sociais não precisariam ser, obrigatoriamente, gastas nas áreas de saúde, assistência social ou previdência social. O problema pode crescer, pois tramita em Brasília uma proposta para aumentar esta margem de manobra para 30%.
A DRU foi criada em 1994, no Governo de Itamar Franco, com o nome de Fundo Social de Emergência (FSE), como instrumento de contribuição para a implementação do Plano Real. No ano 2000, no segundo mandato do Governo de Fernando Henrique Cardoso, o nome foi substituído por ‘Desvinculação de Receitas da União’.
A Constituição criou uma sistema perfeito para funcionar da forma que deve ser a Seguridade Social. Mas, devido ao descontrole administrativo do Governo e a fim de manter os crescentes privilégios – de que políticos e togados não abrem mão – mais tarde o Governo deu um jeito de desassociar aquilo que é arrecadado especificamente para a Seguridade para poder gastar do jeito que bem entenderem.
Onde está o déficit?
O orçamento deficitário é o orçamento fiscal do Governo, não é o orçamento da Seguridade Social. O que o Governo faz é o desvio do patrimônio da Seguridade Social – que por lei deveria ser destinado apenas aos beneficiários do sistema – para cobrir outros gastos que nada tem a ver com benefícios previdenciários. Com isso, falta dinheiro para a Seguridade.
O orçamento fiscal inclui as despesas de custeio do governo mais o pagamento de juros.
Gastos do Governo e Dívida Pública
Desde 1995 os gastos do Governo vêm crescendo a taxas superiores ao crescimento do PIB. Com isso, a Dívida – que ele tem com os bancos – vem crescendo de forma linear.
Quando Fernando Henrique assumiu seu primeiro mandato, o montante devido era de R$ 108,6 bilhões. Ao final do mandato, somava R$ 388,9 bilhões e encerrou o segundo mandato com R$ 893,3 bilhões.
No primeiro mandato de Lula ela subiu para R$ 1.120,5 trilhão. No segundo, atingiu R$ 1.694 trilhão.
Dilma elevou, no primeiro mandato, para R$ 2.290 trilhões, entregando a Michel Temer R$ 2.790 trilhões, que por sua vez, deixou R$ 3.870 trilhões para Jair Bolsonaro (PSL).
Só no ano de 2018, a Dívida cresceu R$ 377 bilhões, tendo consumido quase R$ 500 bilhões.
Uma dívida que já foi paga várias vezes
A situação do Governo é idêntica à de um cidadão que recorre a agiotas para cobrir despesas rotineiras. Quanto mais empréstimos são tomados, mais difícil fica o pagamento. Neste caso, o Governo não está conseguindo mais pagar os juros devidos.
Nos dois mandatos, de Fernando Henrique Cardoso, foram pagos R$ 843,65 bilhões de juros. Lula, por sua vez, pagou R$ 1.284 trilhão. Dilma, por sua vez, R$ 1.789,1 trilhão.
Somando todos os juros pagos nos últimos 19 anos, já pagamos R$ 3.916.750.000.000,00 (três trilhões, novecentos e dezesseis bilhões, setecentos e cinquenta milhões de reais) de juros. E, ainda assim, o País continua devendo R$ 3.870.000.000.000,00 (três trilhões, oitocentos e setenta bilhões, de Reais).
NOTA:
Temos vivido dias de muita incerteza. O intuito deste texto não é contrapor ideias, mas, de ajudar em algum arranjo que possa esclarecer esta questão da Dívida, que e tão escondida da população, em geral, mas, que acaba se tornando o maior dos nossos problemas. Mais importante do que saber querer melhorar o Brasil, é entender a doença que acomete o Brasil.
O presidente Jair Bolsonaro assumiu o governo de um país quebrado, endividado e com dívidas impagáveis. Para pagar ele vai ter de cortar tudo, até remédio! Não é culpa dele, é uma enrascada que começou com Fernando Henrique Cardoso.
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