MPES realiza II Seminário sobre Direito à Diversidade Sexual

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e da Comissão de Direito à Diversidade Sexual do MPES, realizou o II Seminário “Direito à Diversidade Sexual”. O evento ocorreu no dia 14 de agosto, das 9h30 às 17 horas, no auditório do Complexo Administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça, e foi direcionado a membros do MPES, secretários e conselheiros de Estado e municípios da Assistência Social, dos Direitos Humanos, da Saúde e da Educação, técnicos das áreas, prefeitos e representantes de Movimentos Sociais LGBTI.

O objetivo foi debater as violações e os desafios enfrentados cotidianamente para efetivação dos direitos sexuais e de gênero no Brasil e discutir a pauta transgênero (transexualidade e travestilidade). Participaram da solenidade de abertura o subprocurador-geral de Justiça Judicial, Josemar Moreira; o secretário estadual de Direitos Humanos, Júlio Pompeu; a procuradora de Justiça e presidente da Comissão de Direito à Diversidade Sexual do MPES, Celia Lucia Vaz de Araújo; e as promotoras de Justiça Claudia Torres Sasso e Gabriella Candido Cardoso.

O subprocurador-geral de Justiça Judicial destacou a importância da concretização do direito do uso do nome social de pessoas travestis e transexuais no âmbito do Ministério Público. Já a presidente da Comissão ressaltou que o evento é para proporcionar a reflexão da desigualdade dos direitos e o secretário estadual enfatizou que o momento é de discussão do respeito e da inclusão do público LGBTI.

A primeira palestra tratou das violações e desafios para a efetivação dos direitos sexuais e de gênero no Brasil, ministrada pelo advogado especialista em Direito da Diversidade Sexual e representante da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) e do Grupo De Advogados Pela Diversidade Sexual e de Gênero (GADV), Paulo Roberto Iotti Vecchiatti.

O advogado explicou conceitos como orientação sexual e identidade de gênero e salientou que “as pessoas se descobrem de uma forma ou outra, não dependem de uma consciência disso”. Também descreveu como atuou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para regulamentar o uso do nome social de travestis e transexuais no Brasil, que constituem o grupo mais fragilizado dentro do público LGBTI.?

Durante a tarde, foi realizado o segundo debate com o tema “Saúde e Transgeneralidade: desafios e possibilidades”. Compondo a mesa, estiveram presentes a enfermeira e chefe da Divisão de Gestão do Cuidado a Gerência de Atenção à Saúde, Léia Damasceno de Aguiar Brotto; o doutorando e psicanalista Erly Alexandrino da Silva Neto; o vice-coordenador estadual do Instituto Brasileiro de Transmasculinidade (Ibrat), Murilo Lopes; e a coordenadora do Fórum Capixaba de Travestis, Mulheres e Homens Transexuais (Forttes), Flávia Ravache.

A principal questão abordada no painel de debate foi a necessidade do acompanhamento clínico e psicológico da população trans antes, durante e após o processo de tratamento hormonal. A Dra. Léia Damasceno enfatizou a necessidade de haver um equilíbrio fisiológico e emocional do indivíduo que está nesta transição, para que haja um menor impacto na saúde mental e no processo de inclusão social. O vice-coordenador estadual do Ibrat, Murilo Lopes, destacou a relevância de eventos que discutam abertamente a pauta de diversidade sexual. “Só com esse Seminário, acredito que muitas pessoas irão para casa com uma maior instrução para lidar com o processo de transexualidade”, acrescentou.

Ao final do Seminário a advogada integrante da Comissão da Diversidade Sexual da OAB-SP, Márcia Rocha, contou sua experiência pessoal enfatizando a necessidade de construção de políticas públicas para a população LGBTI.