O Ministério Público do Espírito Sando (MP-ES) não conseguiu acordo sobre a redução do valor do pedágio da Terceira Ponte. Uma audiência de conciliação aconteceu nesta segunda-feira (2), mas não houve negociação. Agora, a Justiça determinou que um novo cálculo seja feito pela Agência de Regulação do Serviço Público (ARSP).
Para o MP-ES, o primeiro ponto a ser resolvido é a forma de calcular o pedágio, que deve ser feita com base no mundo real, ou seja, usando critérios como a arrecadação do pedágio, diante do fluxo de carros, por exemplo.
O órgão defende que, para que se cumpra a liminar de 2013, a tarifa de R$ 0,80, fixada à época, deva ser recalculada com base naquilo que a Rodosol efetivamente gasta diante do que, de fato, arrecada.
Caso a Justiça decida que deva ser seguido o modelo de referência atual, o MP-ES entende que os valores referentes aos investimentos do contrato de concessão e à dívida com a empresa ORL, referente ao pagamento da despesa para construção da ponte, devem ser retirados do cálculo, por não se referirem especificamente à manutenção da Terceira Ponte.
Além disso, o órgão deixou claro que os custos de administração, operação e conservação para todo o Sistema Rodovia do Sol estão sendo indevidamente considerados neste cálculo de manutenção do trecho exclusivo da ponte.
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