Foi lido na sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta segunda-feira (20) o Projeto de Lei (PL) 205/2023, que estabelece diretrizes para as políticas e ações em saúde sexual e reprodutiva direcionadas a adolescentes e jovens na rede pública de saúde. A matéria, do deputado Capitão Assumção (PL), foi encaminhada para as comissões de Justiça, Saúde, Proteção à Criança e ao Adolescente e Finanças.
Deverão estar entre as diretrizes informações sobre a prevenção de doenças e da gravidez precoce, como a abstenção da prática sexual; o uso de métodos anticoncepcionais; divulgação de dados sobre gravidez na adolescência no Estado; ampliação do aconselhamento sobre sífilis e Aids; e aumento da cobertura vacinal contra hepatite B e Papilomavírus Humano (HPV).
Na justificativa da proposta, o parlamentar destaca que essa é uma temática de interesse público em razão dos dados alarmantes relativos ao público. Segundo o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), o Brasil possui uma taxa de 65 gestações para cada mil meninas entre 15 a 19 anos. Além disso, a cada cinco bebês que nascem no país um é filho de adolescentes.
“Os jovens de 15 a 19 anos estão em uma faixa considerada de maior risco para Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs). Isso porque a adolescência envolve o desejo de autonomia, com relações com múltiplas parcerias sexuais, uso menos frequente de preservativos e uso de drogas durante a prática sexual”, ressalta Assumção.
Se o PL for aprovado e virar lei, a nova legislação passa a valer na data de sua publicação em diário oficial.
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