O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Erick Musso, desistiu da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) para o biênio 2021-2023. A decisão conjunta de mais de 20 deputados ocorreu na manhã desta quarta-feira (4), após processos judiciais e diversas críticas desde o pleito antecipado.
Erick Musso é o atual presidente da Assembleia, então mesmo que tenha desistido dessa eleição, continua no cargo até 2021.
A polêmica começou depois que a Assembleia aprovou, no dia 25 de novembro, uma emenda que permite a antecipação da eleição da Mesa Diretora. A lei foi publicada na quarta-feira (27) e no mesmo dia o presidente da assembleia Érick Musso, do Republicanos, convocou eleição, que aconteceu em meio a um bate-boca dos deputados.
Processos
Nesta terça-feira (3), a Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) entrou com uma ação na Justiça Federal para pedir a anulação da eleição. Na visão dos membros, a votação foi muito antecipada, pois ocorreu 432 dias antes do fim do mandato do deputado nesse posto.
“O Espírito Santo não pode voltar a ter um tempo no qual a democracia não pode ser posta em prática. Nós entendemos que uma casa de leis, qualquer que seja ela, independente do presidente que lá esteja, precisa respeitar princípios democráticos básicos”, disse o presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho.
O deputado estadual Fabrício Gandini, do Cidadania, também havia entrado com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Estado pedindo a anulação do pleito. A oposição alega que, por causa de uma manobra, não teve tempo para criar uma chapa concorrente.
“Nós corremos um risco enorme que as Câmaras e outros órgãos de poder possam fazer eleições nesse modelo. Isso não ocorre nem em associação de moradores, então imagina em uma instituição que deveria se dar ao respeito e não retroceder como a gente tá vendo”, disse Gandini.
Uma carta foi divulgada com a assinatura dos 22 parlamentares que participaram da decisão. Veja na íntegra:
Carta ao Povo do Espírito Santo
Desde 2003, a Assembleia Legislativa tem tido papel fundamental na reorganização política e administrativa do Espírito Santo e no restabelecimento da ordem pública que se viu ameaçada por forças obscuras duas décadas atrás. E têm participação nesse processo de reconstrução todos os presidentes que por aqui passaram e que, cada um à sua forma, contribuíram para que o Poder Legislativo Estadual se transformasse nesse colosso que nos últimos dois anos escancarou suas portas para a população capixaba, a quem oferece assistência gratuita, o que conferiu a esta Casa, recentemente, o prêmio de campeã nacional em atendimento ao cidadão.
Estamos falando de uma Assembleia que passou por um deslocamento de caderno – das páginas policiais para as douradas, de reconhecimento por seus serviços prestados – e que cumpre, rigorosamente, com seus deveres constitucionais, incluindo o Art 2º da Constituição Federal, que prevê a independência e a harmonia entre os Poderes constituídos; que tem garantido, dentro do que prevê seu regimento, a tramitação e o andamento de todos os projetos que chegam para a avaliação do plenário e que refletem diretamente na vida o cidadão capixaba; que tem como política de comunicação a total transparência, e talvez por isso esteja sempre tão exposta e sujeita a críticas e interpelações que fazem parte da democracia.
No último dia 27 de novembro, o Plenário da Assembleia Legislativa, em uma decisão de 24 dos 29 deputados presentes, elegeu a Mesa Diretora para o biênio 2021-2023. Todo o processo – oriundo da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2019, dois dias antes – transcorreu com observância da legislação, respeitando a Constituição Estadual e o Regimento Interno desta Casa.
Afora a já comprovada legalidade que cerca os fatos, os deputados e as deputadas signatários desta carta, diante da estabilidade e harmonia entre os Poderes, resolvem renunciar à eleição realizada no último dia 27, mas mantêm sua posição sobre a Emenda à Constituição aprovada em plenário com 23 votos favoráveis, 4 contrários, 1 abstenção e 2 ausências, respeitando o principal preceito da democracia que é a divergência.
Registra-se, no entanto, que o jogo democrático não admite o uso da boa fé das pessoas de forma eleitoreira. Foi Winston Churchill quem disse que “a Mentira dá a volta ao mundo enquanto a Verdade não teve sequer tempo de se vestir”. Não podemos fechar os olhos para os movimentos escusos que se movem nas sombras, com o claro objetivo de transformar decisões legítimas em antecipação do processo eleitoral de 2020. Não vamos admitir que aqueles tempos pavorosos retornem. Seguiremos trabalhando.
Este grupo de parlamentares reforça seu compromisso com a total transparência nos atos, com a independência desta Assembleia e sua plena harmonia com os outros Poderes e, sobretudo, com os interesses do povo do Espírito Santo, a quem devemos honra e gratidão por todas as conquistas que temos tido nos últimos anos.
Vitória (ES), 4 de dezembro de 2019.
Deputada Janete de Sá, Deputada Raquel Lessa, Deputado Adilson Espíndula, Deputado Capitão Assumção, Deputado Carlos Von, Deputado Delegado Danilo Bahiense, Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, Deputado Doutor Hércules, Deputado Dr. Emílio Mameri, Deputado Dr. Rafael Favatto, Deputado Enivaldo dos Anjos, Deputado Erick Musso, Deputado Euclério Sampaio, Deputado Hudson Leal, Deputado José Esmeraldo, Deputado Marcelo Santos, Deputado Marcos Garcia, Deputado Marcos Mansur, Deputado Renzo Vasconcelos, Deputado Torino Marques, Deputado Vandinho Leite e Deputado Xambinho.
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