Criada em 1694, por Dom Pedro II, a Casa da Moeda do Brasil, responsável pela fabricação das cédulas e moedas, além de passaportes e selos, poderá ser vendida à iniciativa privada até o final de 2018.
Por sugestão do Ministério da Fazenda, o Conselho do Programa de Parceria de Investimento aprovou ontem (23) o início dos estudos para desestatizar a empresa.
A previsão é de que o edital seja publicado no terceiro trimestre do ano que vem e que o leilão ocorra no final de 2018.
Segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, o avanço tecnológico e a queda na demanda do país por cédulas e moedas têm causado prejuízos sucessíveis à Casa da Moeda.
“A primeira função dela é produzir moedas e papel-moeda. Acontece que o consumo de moedas no Brasil, segundo dados levantados pelo Ministério da Fazenda, caiu. Cada vez mais nós todos usamos menos papel-moeda e menos moeda, o que significa que a saúde financeira está extremamente debilitada, com projeção, devido ao avanço da tecnologia, se debilitar ainda mais”, justificou o ministro.
Ainda segundo Moreira Franco, com as dificuldades financeiras da empresa, o Tesouro Nacional poderá ser acionado a cobrir déficit, comprometendo ainda mais as contas públicas.
A desestatização da Casa da Moeda é um dos 57 projetos de concessão e privatização apresentados pelo governo como alternativas para melhorar o caixa da União e estímulo à economia. No Espírito Santo, estão nesta lista o Aeroporto Eurico Salles e a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), estatal que administra os portos de Vitória e da Barra do Riacho.
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