A Câmara Municipal de Nova Venécia aprovou por unanimidade, na última Sessão Ordinária (27), o Projeto de Lei N°17/2021, que autoriza a abertura de crédito adicional especial destinado à cobertura de despesas com o Programa Porteira Adentro, no valor de R$ 825 mil.
A abertura de crédito adicional especial visa à adequação orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura no exercício de 2021, de iniciativa do prefeito André Fagundes (PDT).
Porteira Adentro
Com intenção de levar melhorias ao homem do campo, a Câmara Municipal aprovou na semana passada o Projeto de Lei 18/2021, que vai permitir melhorias para o produtor rural, disponibilizando maior oferta de serviços de horas/máquinas em suas propriedades, para obras de represas, terraplanagem e outras iniciativas, dentro de suas propriedades. O Projeto de Lei é de autoria do prefeito André Fagundes (PDT) e oferta, por exemplo, o maquinário, e o produtor rural terá que arcar com as despesas do combustível utilizado no trabalho dentro de sua propriedade. O PL 18/2021 altera a Lei 3.325/2015
Confira:
Projeto de Lei 17/2021: http://www3.cmnv.es.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=4919&arquivo=Arquivo/Documents/PLO/PLO172021.pdf#P4919
Projeto de Lei 18/2021: http://www3.cmnv.es.gov.br/spl/processo.aspx?id=4920…
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