A Câmara Municipal de Nova Venécia aprovou durante a última sessão, realizada no dia 12, o Projeto de lei 3/2024, sobre o Programa Nascentes Culturais, voltado para a valorização dos artistas locais.
De autoria do prefeito André Fagundes, o PL dá nova redação ao artigo 13 da Lei nº 3.731, de 13 de junho de 2023, que cita que ,“Nos eventos culturais e turísticos realizados pelo município, fica reservado e destinado o percentual mínimo de 30% das apresentações culturais e artísticas para a contratação e apresentação de artistas da terra, reconhecidos através do programa”. O PL 3/2024 altera a redação em relação a questão de que, tendo ou não artista nacional, a nova lei propõe e permanece com a destinação de 30% aos artistas locais.
Comente este post