A Assembleia Legislativa do Espírito Santo deverá entrar com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) requerendo o fim da cobrança de pedágio na BR-101. A mobilização dos deputados aconteceu um dia após o acidente que vitimou 11 pessoas na altura de Mimoso do Sul no último domingo (10). A decisão foi tomada em reunião na Presidência da Casa, da qual participaram 18 deputados.
Também foi decidido que a sessão desta quarta-feira (13) deve ser transformada em especial para discutir a situação da concessão da rodovia. Com o mesmo fim, uma sessão pública externa deve ser realizada na próxima segunda-feira (18).
“Nós vamos ingressar, a Assembleia Legislativa, com todos os deputados, com uma representação no Ministério Público Federal solicitando a imediata suspensão da cobrança do pedágio”, disse o presidente da Casa, Erick Musso (PMDB), em um vídeo publicado na sua página no Facebook. Ele explicou ainda que a sessão desta quarta deve receber prefeitos e representantes do MPF e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A proposta da audiência pública de segunda-feira é ouvir a população afetada e deliberar uma ação civil pública contra a concessionária ECO 101. Ainda não há local definido para receber a audiência. Mas tanto a realização da audiência quanto da sessão especial foram deliberadas em plenário na sessão desta terça-feira (12).
Os deputados também instalaram nessa segunda-feira (11) a Frente Parlamentar pela Duplicação da BR-101 para discutir mecanismos que garantam a suspensão do contrato de concessão da rodovia e o ressarcimento à população lesada pelo descumprimento do contrato.
A Frente é presidida pelo deputado Josias Da Vitória (PDT). A primeira ação da frente é a campanha “Duplique Já!” um mecanismo de pressão popular cujo objetivo é envolver a população capixaba na luta pela duplicação com manifestações em praça de pedágio, audiências públicas e incentivo a ações coletivas na Justiça.
Bancada federal
Em vídeo em seu Facebook, o deputado federal Marcus Vicente (PP), coordenador da Comissão Externa de Fiscalização da BR-101 da Câmara dos Deputados, disse que a bancada federal capixaba vai protocolar na Procuradoria-Geral da República (PGR) um documento exigindo uma investigação criminal.
A ideia é apontar os culpados pelas mortes na rodovia federal. “Se não vai duplicar, então devolva os R$ 550 milhões aos usuários capixabas e chame o segundo colocado da licitação”, disse.
Oito grupos empresariais são donos da Eco101
Oito grupos empresariais, sendo seis capixabas, e dois de outros estados, fazem parte do consórcio de empresas que são acionistas da Eco101. A concessionária é responsável pela duplicação da principal rodovia federal no Estado. Segundo reportagem do Gazeta Online, todos foram procurados ontem para se manifestar sobre a mais recente tragédia na rodovia, que matou onze pessoas. Mas, ninguém respondeu.
De acordo com a matéria, o único retorno, vindo do Grupo Incospal, vinculado a Tervap Pitanga Mineração e Pavimentação Ltda, informou que responderia as demandas o Consórcio Centauros, controlador das empresas capixabas na concessão.
São proprietárias da Eco101 e também responsáveis pela duplicação: a Ecorodovias Infraestrutura e Logística S.A., com 58% das ações, e o grupo gaúcho Grant Concessões e Participações Ltda, com 14,5%.
O terceiro acionista, com 27,50% das ações, é o consórcio Centauros Participações Ltda. Dele fazem parte: Grupo Coimex, Tervap Pitanga Mineração e Pavimentação, A. Madeira Indústria e Comércio Ltda, Urbesa Administração e Participações Ltda (do Grupo Araribóia Engenharia e Construtora), Grupo Águia Branca e Contek Engenharia SA.
O contrato que privatizou a BR 101 foi assinado em 2013. No ano seguinte (2014) teve início a cobrança de pedágio. Segundo dados da Eco101, até maio deste ano já tinha sido arrecadado um total de R$ 550 milhões.
Recurso destinado a financiar as obras de duplicação, mas até o momento não se tem nenhum quilômetro duplicado. Enquanto isso não acontece, o número de mortes só faz aumentar. Até o último domingo tinham sido 123, uma morte a cada dois dias.
Local do acidente estava sinalizado, diz empresa
De acordo com a Eco101, o trecho onde ocorreu o acidente do último domingo, no sentido Vitória-Rio, foi por ela sinalizado “com faixas horizontais, placas e tachas refletivas”, desde que assumiu a concessão. Por nota, a empresa assinala que pelas informações já divulgadas, a responsabilidade pelo acidente foi do motorista que transportava granito. “O motorista da carreta carregada com placas de granito teria perdido o controle do veículo e a carga atingido veículos que vinham na direção contrária”, diz, em nota.
Assinala que disponibilizou todos os recursos para atender às vítimas e que “foram os primeiros a chegar ao local do acidente”.
Quanto a proposta entregue pela Eco 101 à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), informa que não foi oficialmente notificada sobre a recusa pelo órgão regulador.
Mas garante que “não tem medido esforços e colaborado com o poder concedente para superar desafios, visando a adaptação dos estudos para garantir as obras necessárias para a modernização da BR 101 no Estado”.
Informa que desde que assumiu a concessão já investiu na rodovia R$ 880 milhões. Nesse mesmo período, diz em nota, foram arrecadados R$ 550 milhões com a cobrança de pedágio.
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