Os deputados estaduais aprovaram por 17 votos contra 6 na segunda sessão ordinária desta quarta-feira (20) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 58/2019, do Executivo, que realiza diversas alterações no modelo vigente de educação integral do Estado. Com a aprovação, a iniciativa segue para sanção do governador Renato Casagrande (PSB).
A matéria tramitou em reunião conjunta das comissões de Justiça, Cidadania, Proteção à Criança e ao Adolescente, Educação e Finanças. O deputado Freitas (PSB) foi responsável por relatar a proposição. Ele emitiu parecer pela constitucionalidade e pela aprovação e rejeitou todas as seis emendas apresentadas.
De acordo com o pessebista, o governo pretende universalizar o ensino de tempo integral. “Ele quer estabelecer um corpo de direção idêntico para todas as escolas. Vai valorizar as de tempo integral sem deixar de valorizar as regulares. Num universo de aproximadamente quase 450 escolas devemos tratar com mais igualdade professores e alunos”, argumentou.
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