Os deputados aprovaram, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei (PL) 424/2019, que penaliza a veiculação de publicidade ou propaganda misógina, sexista ou estimuladora de agressão e de violência sexual contra a mulher no Espírito Santo. A matéria também estende a penalização às empresas que contratarem ou veicularem publicidade que incitem a intolerância, o preconceito e a discriminação quanto à orientação sexual e à identidade de gênero.
A proposta de iniciativa da deputada Janete de Sá (PMN) aguardava o parecer conjunto das comissões de Cidadania e Finanças. Como o prazo do relator Euclério Sampaio (sem partido) havia vencido, o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) relatou a matéria pela aprovação com emenda. O PL segue para a Comissão de Justiça para redação final.
Multa
De acordo com a proposta, será aplicada multa para as empresas que contratarem ou veicularem publicidade que contenha imagem, texto ou áudio que exponha, divulgue ou estimule a violência sexual, o estupro e a violência contra mulher; e fomente a misoginia e o sexismo. Além da multa, serão adotadas medidas visando à suspensão da veiculação da publicidade ou propaganda. A medida é válida para televisão, redes sociais, rádio, outdoor, cartaz e folheto.
Com a inclusão de emenda da própria autora, a penalização será estendida às empresas que contratarem ou veicularem publicidade que incitem a intolerância, o preconceito e a discriminação quanto à orientação sexual e à identidade de gênero.
Feminicídio
Em 2018, o Espírito Santo registrou a maior taxa de feminicídios do Sudeste e a terceira maior do Brasil, segundo o Atlas da Violência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Foram 92 homicídios de mulheres registrados no Estado. Os dados reforçam a necessidade de políticas públicas para diminuir a cultura do machismo e os crimes motivados por gênero no Espírito Santo, segundo Janete de Sá:
“Três entre cada dez mulheres que morreram no Brasil por causas ligadas à violência já eram agredidas frequentemente. E de acordo com a ONU, seis mulheres morrem a cada hora em todo o mundo vítimas de feminicídio. Com todos esses cenários lastimáveis, não há necessidade de mais veiculação para incentivar práticas misóginas e fortalecer o cenário machista que é intenso no País e no Espírito Santo”, justifica a parlamentar.
Tramitação
A Comissão de Justiça vai elaborar a redação final e o texto será submetido ao Plenário. Depois disso, a matéria será encaminhada para análise do governador Renato Casagrande (PSB).
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