O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e arquivou a denúncia na Lava Jato contra o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung. A decisão do STJ é do ministro Félix Fisher. O peemedebista foi acusado, em abril, pelo ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura Benedicto Júnior, de ter coordenado repasses de doações eleitorais e de caixa dois para seu grupo político nos anos de 2010 e 2012.
O advogado do governador Paulo Hartung, Rodrigo Rabello, disse que a procuradoria pediu o arquivamento porque entendeu não haver nenhuma conduta criminosa a ser apurada, nem prova das acusações feitas pelo ex-diretor da Odebrecht. Segundo sustentou o Ministério Público Federal, “pelos elementos colhidos, se trata de doação eleitoral não contabilizada, não se cogitando de corrupção, pois além de referidas doações terem sido destinadas a terceiros, não houve solicitação de vantagem indevida em contrapartida”.
“Já quanto ao crime eleitoral, caberia ao destinatário da contribuição, e não ao solicitante, o dever de declarar oficialmente a doação, não podendo o governador ser responsabilizado criminalmente por eventual omissão dos beneficiários de suas ingerências políticas”, cita o ministro, em sua decisão.
Rodrigo Rabello afirmou ainda que a decisão promove o “restabelecimento da verdade e a preservação da biografia do governador”.
Segundo o defensor do peemedebista, a delação do ex-executivo da empreiteira “não ficava de pé pois o governador Paulo Hartung, não disputou as eleições de 2010 e 2012 e nem pediu à Odebrecht doações para terceiros”.
Comente este post