As atribuições do ex-juiz Sergio Moro no Ministério da Justiça vão além do combate à corrupção: ele terá de enfrentar mais de 30 facções criminosas que atuam dentro e fora de presídios brasileiros.
PCC, Okaida, FDN, CV… Quantas facções criminosas existem no Brasil? É difícil estimar um número – não há levantamento oficial. O Ministério da Segurança estima que existam em torno de 70 organizações. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública sinalizou a ação de ao menos 37 diferentes facções. Enfrentá-las é uma das pautas mais urgentes que estão na lista de afazeres do ministro da Justiça, o ex-juiz federal Sergio Moro.
Moro ficou muito conhecido por sua atuação na operação Lava Jato e pela bandeira de combate à corrupção. E ele pode usar essa experiência em casos que exigirem um cerco a operações financeiras para tentar asfixiar as facções e o crime organizado no Brasil, que atuam dentro e fora dos presídios. Mas, além disso, terá de encontrar alternativas para diminuir alguns indicadores de violência, como o número de homicídios – em 2016, foram 63 mil homicídios, segundo o Atlas da Violência 2018.
Mapeando o problema
Apesar de não haver um consenso em relação aos números, a atuação das facções criminosas no Brasil é alvo constante de estudos e monitoramento.
Em setembro de 2018, o então ministro da Justiça, Raul Jungmann explicou que cerca de 50% dos presos detidos em unidades federais fazem parte do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) – o sistema federal possui menos presos: são 422 no total, submetidos a um regime mais rígido. As duas facções mais conhecidas do país são seguidas por estruturas regionais do Norte e Nordeste, como a Família do Norte (FDN) e a Okaida.
O Anuário Brasileiro da Segurança Pública, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, identificou ao menos 37 organizações distintas atuando no Brasil – e mostrou o peso de cada uma nos estados. A publicação lembra que na segunda metade da década de 2000 é que a expansão das facções prisionais ganhou força para além dos tradicionais redutos de Rio de Janeiro e São Paulo.
Analisando a forma de atuação dos grupos, o estudo identificou ao menos quatro tipos de movimentos que culminaram com a disseminação das facções pelo país. O primeiro era um projeto de expansão do próprio PCC por meio da rede carcerária, com a criação de “sintonias” que seguiam vinculadas à estrutura paulista. O segundo tem relação com a migração de foragidos vinculados ao CV ou PCC, que acabam se envolvendo com roubos a instituições financeiras.
O terceiro movimento foi o surgimento de facções locais em quase todos os estados que poderiam formar uma aliança – como é o caso da Guardiões do Estado GDE (CE), Bonde dos 13 (AC), Estados Unidos (PB) e Bonde dos Malucos (BA) – ou se firmarem como oposição – como a FDN (AM), do Primeiro Grupo Catarinense PGC (SC), Okaida (PB), Sindicato do Crime (RN) – ao PCC. O último movimento identificado foi o de expansão do CV, com a criação de franquias em outros estados e da coligação com grupos regionais.
Os efeitos dessa dispersão das facções para além de Rio e São Paulo foram muito distintos. Mas, os pesquisadores do Núcleo de Estudos da Violência da USP (NEV-USP) Camila Nunes Dias e Bruno Paes Manso – que assinam o texto de abertura desta edição do anuário – apontam que o aumento da violência letal está diretamente ligado a essa expansão.
Para Bruno Paes Manso, pesquisador do NEV-USP, o problema do crime e do tráfico de drogas está relacionado ao crescimento do protagonismo do PCC nos últimos anos, e isso exige mais foco das autoridades para determinarem planos efetivos, sem se perderem na imensidão da própria tarefa.
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