Ricardo Ferraço pede que TCU suspenda nova concessão da Vale

O senador Ricardo Ferraço (PSDB) pediu que o Tribunal de Contas da União (TCU) faça uma auditoria e suspenda o processo de renovação antecipada dos contratos de concessão ferroviária da Vale.

“Tendo em vista a potencial lesão ao erário, solicitamos que o Tribunal de Contas da União determine aos órgãos responsáveis que suspendam o andamento do processo de renovação antecipada dos contratos de concessão de ferrovias objeto deste requerimento até o final da auditoria requerida, diz o senador em requerimento enviado à Corte.

Segundo estudos do governo capixaba, que entrou na Justiça para garantir que os recursos da outorga sejam aplicados na construção de um ramal da Estrada de Ferro Vitória a Minas, o governo federal subestimou o valor de R$ 4 bilhões a ser pago para renovar por mais 30 anos a concessão da ferrovia.

Duas concessões exploradas pela Vale, Estrada de Ferro Carajás e Estada de Ferro Vitória Minas, terão suas prorrogações antecipadas garantidas pela construção de uma ferrovia entre Goiás e o Mato Grosso, para atender ao agronegócio no Centro Oeste. Com isso, não se cumpriram os acordos antes pactuados com autoridades capixabas para usar o recurso da renovação na construção de uma via férrea para interligar a capital Vitória com os portos do Sul capixaba, notadamente o complexo do futuro Porto Central em Presidente Kennedy.

“Duas pelo preço de uma. Qual será o incentivo econômico que terá esse agente em entregar uma ferrovia de qualidade a milhares de quilômetros das linhas que atualmente opera, seja diretamente pela Vale, seja indiretamente pela sua subsidiária VLI?”, questiona Ricardo no requerimento de fiscalização apresentado ao TCU.

A Secretaria de Desenvolvimento do Estado do Espírito Santo, em Nota Técnica expedida sobre a prorrogação antecipada, considerou que os valores estimados para os próximos 30 anos de concessão da Vitória a Minas seriam de R$ 246 bilhões de lucro, R$ 300 bilhões de contribuição para a receita decorrente da operação da Vitória a Minas e R$ 726 bilhões de contribuição para a receita decorrente da operação de Carajás.

“Logo, o valor de R$ 4 bilhões supostamente estabelecido para a renovação antecipada das duas concessões representaria apenas 1,6% dos lucros esperados e 0,5% da contribuição para a receita da empresa decorrentes das duas ferrovias”, aponta o requerimento do senador.

Em audiência pública realizada no Senado nesta terça-feira (07), Ricardo e senadores do Pará também criticaram duramente a mineradora por não comparecer ao debate e ignorar os impactos de suas operações nas regiões onde atua.

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