A elaboração do regimento interno da feira dos produtores de Nova Venécia foi um dos assuntos debatidos pela vereadora Gleyciaria Bergamim (DEM) durante a sessão desta quarta-feira, 02. A vereadora relatou que a feira do bairro Beira Rio ainda continua com vários problemas, sendo a queixa principal a “invasão” de produtores de outras cidades do Estado na feira. Os feirantes afirmam que eles ocupam um espaço gigantesco.
“Com a formação do regimento interno, vamos nos reunir a partir do dia 16 de maio em uma assembleia-geral para analisar se está adequado à legislação municipal, estadual e federal. Será possível regularizar na prática as feiras livres do município”, afirma Gleyciaria.
De iniciativa do Poder Executivo, a lei que regulariza as feiras livres no município de Nova Venécia foi aprovada no ano passado pelos vereadores. Antes de ir a plenário, o projeto foi estudado e elaborado com sugestões dos parlamentares, feirantes e consumidores. Uma audiência pública também foi realizada para que toda a sociedade pudesse acompanhar e participar na construção do projeto de lei.
Depois da aprovação na Câmara, foi formado um Conselho Gestor, composto por secretarias municipais, feirantes e consumidores para conduzir os trabalhos da regulamentação de forma democrática. O regimento interno é um dos frutos desse trabalho do Conselho Gestor.
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