O Termo de Compromisso Ambiental entre Governo do Estado, Ministérios Públicos Estadual e Federal, Vale S.A e ArcelorMittal foi assinado nesta sexta-feira (21). O objetivo é que as empresas realizem um conjunto de medidas para a redução das taxas de emissão de poluentes atmosféricos do Complexo de Tubarão.
O governador Paulo Hartung classificou o evento como uma reunião de trabalho histórica. Hartung destacou o empenho dos técnicos estaduais envolvidos na formulação do documento, assim como os demais poderes e atores envolvidos.
“Na minha visão, essas quatro paredes (do Palácio Anchieta) estão protegendo um ato que precisava reverberar neste imenso País. Estamos colocando de pé tudo o que o Brasil precisa, mas que infelizmente não temos. Essa é uma construção coletiva de quem acredita na democracia como valor e instrumento estratégico na caminhada civilizatória. É uma ação de quem acredita no diálogo e abomina o uso da força para soluções de impasses”, analisou.
Nos termos do compromisso, as empresas Vale e ArcelorMittal se comprometem a realizar novos investimentos em ações de aprimoramento do controle ambiental no Complexo Industrial de Tubarão, contribuindo para a prevenção e a minimização dos impactos associados à presença do pó preto no ar da Grande Vitória.
“Hoje o Complexo de Tubarão e a Região Metropolitana estão juntos fisicamente. A discussão do pó preto se impôs em nossa comunidade. Em um passado recente, inovamos e construímos com o Ministério Público um termo de ajuste e, agora, este compromisso ambiental. Hoje estávamos assinando e anunciando um investimento de R$ 1,8 bilhão em meio ambiente. Estou orgulhoso por essa construção coletiva que tantas mãos e mentes conseguiram colocar de pé. Precisamos da atividade econômica, mas precisamos de qualidade de vida e vamos chegar lá. Esse é o desafio. Para isso estamos buscando as técnicas e a ciência para evoluirmos”, destacou Hartung.
Para o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo, Aladim Cerqueira, o investimento que será feito pelas empresas é muito significativo. Ele ressalta que haverá um grande ganho após o cumprimento das metas. “Não tenho dúvidas que, ao final de todo esse processo, a qualidade do ar da nossa Grande Vitória será muito melhor. Vislumbro um futuro em que toda a comunidade metropolitana, que pulsa e sobrevive pelo dinamismo do Complexo de Tubarão, tenha sempre mais orgulho das nossas paisagens, entremeadas por uma baía despoluída, de águas e céu claros”, afirmou o secretário.
O termo nasceu de um conjunto de medidas propostas pela Cetesb, órgão ambiental do Estado de São Paulo, contratado pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), para a redução das taxas de emissão de poluentes atmosféricos do Complexo de Tubarão. A Cetesb indicou correções e readequações das condições de instalações das medidas de controle ambiental dos procedimentos operacionais e dos equipamentos de controle de emissões atmosféricas.
O procurador da República André Pimentel Filho avaliou positivamente a assinatura dos termos. “Acredito que, com esses termos, estamos acelerando a adequação das empresas a um patamar de emissão atmosférica aceitável para a população. Estamos conseguindo pela via do acordo algo que seria improvável pela via judicial. Espera-se uma franca evolução na qualidade do ar na região da Grande Vitória”, afirmou.
Todas as metas e diretrizes podem ser conhecidas nos Termos de Compromissos Ambientais que estarão disponibilizados no site do Iema (www.iema.es.gov.br).
– Renovação da Licença de Operação
São 172 condicionantes ambientais na nova Licença de Operação da Vale, sendo 105 delas relacionadas ao processo principal, que abrange toda a unidade da Vale e as outras 67 condicionantes que foram aperfeiçoadas e estão ligadas a alguns setores da empresa. Todas as condicionantes foram segmentadas em: atmosférica; qualidade do ar; recursos hídricos e efluentes; solos e águas subterrâneas; socioeconômico e educação ambiental; comunicação; além das ligadas especificamente ao porto.
No que se refere à parte atmosférica, o Iema vai endurecer as exigências e será executada a interrupção de algumas atividades quando detectadas tais emissões, ou quando do enclausuramento de correias transportadoras e casas de transferências não forem satisfatórias, causando queda ou projeção de material e emissões visíveis.
Foi solicitada a implementação de fontes alternativas e de reúso da água, como meta de eliminação do descarte de efluentes, os chamados esgotos industriais e sanitários. Em uma das condicionantes também é exigida a construção de ações para melhorar a comunicação social, dando maior publicidade e transparência à execução das próprias condicionantes.
Outro grande importante ganho foram as novas 15 condicionantes para as atividades portuárias. Uma delas, por exemplo, pede a elaboração de um Programa de Monitoramento de Cetáceos, onde será possível analisar o impacto da movimentação dos navios no comportamento das baleias que utilizam a costa marinha.
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