A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa (Ales) vai realizar audiência pública sobre a Lei Federal 14.681/2023 – que institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação – bem como sua regulamentação nas redes de ensino do Estado. Aprovado em reunião do colegiado nesta segunda-feira (19), o debate deverá ser realizado no mês de agosto deste ano, em data e local a serem anunciados.
A política propõe medidas para a atenção à saúde integral e a prevenção ao adoecimento, além de estimular práticas que promovam o bem-estar no trabalho de maneira sustentável, humanizada e duradoura.
Outras duas audiências públicas sobre a metodologia da pedagogia da alternância também foram aprovadas. A primeira será realizada em Jaguaré, norte do estado. A segunda deve acontecer na Ales e pretende envolver participantes de todo o ES. As datas de ambas as reuniões ainda serão definidas.
Estrutura de escolas
Na reunião desta segunda também ficou definido que a Diretoria de Infraestrutura da Ales dará suporte à Comissão de Educação nas demandas sobre a estrutura física de escolas das redes pública e privada de ensino do estado.
O anúncio, feito pelo presidente do colegiado, deputado Marcos Madureira (PP), teve apoio de Gandini (PSD), que destacou a importância da medida visto que há escolas, segundo ele, em condições precárias. O vice-presidente, deputado Dary Pagung (PSB), também deu total apoio à iniciativa do presidente do colegiado e se dispôs a representar a comissão quando for solicitado.
Uniformes
Autor do Projeto de Lei (PL) 356/2023, que obriga o Poder Executivo a distribuir gratuitamente uniformes escolares aos alunos do ensino médio da rede pública estadual, Gandini comentou que muitas crianças deixam de ir às aulas por falta de roupa adequada e outras vão à escola contando com a merenda escolar.
O deputado fez referência ao projeto em virtude do anúncio feito pelo governo do Estado sobre a remodelagem e distribuição gratuita dos uniformes em 2026 para mais de 200 mil alunos da rede pública. Atualmente, os uniformes são pagos.
Integrantes
Presentes na reunião o presidente do colegiado, deputado Marcos Madureira, o vice-presidente, deputado Dary Pagung, e o deputado Gandini, membro efetivo. Além deles, são efetivos os deputados Capitão Assumção (PL) e Fábio Duarte (Rede). Os membros suplentes são: Dr. Bruno Resende (União), Raquel Lessa (PP), Lucas Polese (PL), Coronel Weliton (PRD) e Camila Valadão (Psol).
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