A Prefeitura de Nova Venécia, através da Secretaria de Assistência Social, juntamente com a equipe técnica do Abrigo Casa Lar, esteve, na última quarta-feira (27), em reunião com a gerente da Proteção Especial do Estado do Espírito Santo, Clarice Romeiro Campos, para tratar sobre a implantação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, no município.
Foi abordado o passo a passo para implantação do projeto, momento em que ficou definido que inicialmente a tarefa é sensibilizar e articular a Rede de Proteção à Criança e Adolescente do Município, e depois pensar no planejamento da estrutura de oferta do serviço e a regulamentação do novo Programa.
O acolhimento familiar configura-se como uma medida de proteção, pertencente aos serviços da Proteção Social Especial de Alta Complexidade. Trata-se de um acolhimento dirigido a crianças e adolescentes afastados de suas famílias de origem por medida de proteção e acolhidos em famílias acolhedoras previamente cadastradas.
Também conhecido como guarda subsidiada, o serviço permite que as famílias recebam, em suas casas, crianças e adolescentes afastados do convívio da família biológica.
A família selecionada acolherá a criança ou adolescente por um período, até que a família de origem esteja apta a cumprir novamente sua função de cuidado e proteção.
A implantação deste projeto no município de Nova Venécia tem grande incentivo do Ministério Público. Na base legal, existe a Lei 12.010/2012 que estabelece que: os acolhimentos familiares são preferenciais em relação aos institucionais; e a Constituição Federal (art. 243) que prevê que a criança tem direito a viver em família, não em instituições.
Durante o encontro, a secretária de Assistência Social pontuou que há diversos estudos científicos que demonstram os danos, em especial ao desenvolvimento psíquico, social, intelectual e até mesmo motor, de crianças e adolescentes que permanecem por muito tempo em acolhimentos institucionais.
Disse, ainda, que o melhor a fazer, sem dúvida, é um esforço para que permaneçam o menor tempo possível nos acolhimentos, com ênfase na substituição do modelo de acolhimentos institucionais pelos familiares.
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