O fim da escala 6×1 foi discutido em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) nesta quarta-feira (21). O debate reuniu sindicatos e movimentos sociais, que defenderam o direito ao descanso, ao lazer e a uma “vida mais saudável”.
A escala 6×1 é uma jornada de trabalho adotada por segmentos empresariais e comerciais. Nesse caso, o funcionário trabalha seis dias e possui um dia de folga na semana.
“O Espírito Santo é um estado com lógicas de trabalho muito conservadoras. Essa pauta não é uma pauta de rede social. É uma pauta orgânica, histórica e da classe trabalhadora. Estamos falando de 30% dos trabalhadores que estão nessa escala 6×1. Hoje sabemos do perfil desses trabalhadores: a população negra”, afirmou a presidente do colegiado, deputada Camila Valadão (Psol).
A parlamentar também falou sobre a questão do impacto na economia. “Um mito em torno dessa pauta é que acabar com essa escala vai quebrar o país. Até na lógica capitalista, falar em descanso é falar de produtividade”, afirmou.
A vereadora de Vitória Ana Paula Rocha (Psol) destacou o impacto da possível mudança na vida das pessoas. “O fim da escala 6×1 toca numa luta real da classe trabalhadora, algo que impacta muito a vida das pessoas. O trabalhador quer viver, ter momentos de lazer com suas famílias. Isso sem falar nas mulheres com tripla escala de trabalho”, pontuou.
“Além do trabalho”
A coordenadora estadual do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), Julia Alves Santos, falou sobre a luta por “jornadas de trabalho mais humanas”.
“Nós estamos buscando soluções na área do trabalho. Hoje sabemos que existem muitos países fazendo experiências com jornadas menores. Não estamos falando apenas de redução de horas, mas também de saúde do trabalhador e do direito à vida”, afirmou.
O VAT é um movimento social no Brasil que se mobiliza para mudar a legislação trabalhista, principalmente em relação à escala 6×1. A organização é inspirada em exemplos de outros países (como Alemanha e Reino Unido) que já adotaram jornadas de trabalho mais curtas, garantindo melhorias na qualidade de vida e na produtividade dos trabalhadores.
O coordenador nacional do VAT, Wesley Fábio Silva Pinto, disse que decidiu se juntar ao movimento a partir da sua experiência pessoal. “Eu precisava trabalhar. Com a escala 6×1, precisei parar de estudar e com o tempo, eu adoeci. O trabalhador é quem sustenta esse país. E se ele está morrendo nessa escala, precisamos repensar isso com urgência”, defendeu.
“Ter lazer, ir à igreja, ficar em casa brincando com filhos… tudo isso é viver. Descanso não é luxo, é direito. Essa é uma pauta de toda a classe trabalhadora pela vida”, disse a presidenta da Central Única dos Trabalhadores (CUT-ES), Clemilde Cortes Pereira.
“A jornada 6×1 é aquela das lojas, das padarias, do comércio em geral. A forma como isso impacta as nossas vidas é muito perversa. E na nossa cultura machista, sabemos que as mulheres são mais impactadas. As mulheres pretas, mais ainda”, acrescentou o representante da Direção Nacional da Intersindical, Carlos Pereira Araújo.
Projeto de lei
A deputada Camila Valadão apresentou o Projeto de Lei (PL) 635/2024, que tem como objetivo acabar com a escala 6×1 nos contratos públicos, estabelecendo dois dias de descanso na semana sem redução salarial. “Já está comprovado que funcionários descansados são mais produtivos, saudáveis e engajados”, disse a autora da matéria durante a audiência pública.
Após conversa com movimentos sociais e sindicatos, a parlamentar apresentou uma emenda ao PL para que as regras passem a valer também para as contratações por concessão e permissão de serviço público, como é o caso do transporte coletivo, por exemplo. “O poder público precisa dar o exemplo de respeito com o trabalhador. E terceirizar não pode ser sinônimo de precarizar”, disse Camila.
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