Na última terça-feira (28) começou a tramitar na Câmara de Vereadores de Nova Venécia três projetos para aumento substancial dos salários do Executivo, Legislativo, do vice-prefeito e do secretariado municipal.
Os aumentos propostos chegam a 72,7% e têm dado o que falar nas ruas da cidade. Além dos acréscimos salariais, a proposta estabelece adicional de férias e 13º salário para os vereadores. O adicional de férias seria um terço da remuneração que seria incorporado ao salário no mês de janeiro, quando ocorre o recesso parlamentar.
Ou seja, o recesso está sendo tratado como férias, como se o exercício do cargo não fosse eletivo, mas enquadrado na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
De acordo com a proposta, para os vereadores o ajuste passaria a valer na próxima legislatura, que começa em 2025. Porém, o Artigo 10 do projeto diz que para o prefeito e vice “esta lei entra em vigor a partir de sua publicação”; em outras palavras, passaria a vigorar logo após a sanção do prefeito, caso isso ocorra.
Diferente do aumento salarial para os vereadores, o adicional de férias e 13º passariam a valer já em 2023.
De acordo com o Portal da Transparência, os vencimentos atuais dos parlamentares do município totalizam R$ 5.863,10 (brutos). Mas, com a proposta, esse valor seria elevado em 72,7%, aumentando o vencimento para R$ 10.128,90. Neste sentido, a folha de pagamento dos parlamentares teria um acréscimo de R$ 1.580.108,40 a cada ano. Este impacto supera o montante anual que a Prefeitura repassa ao Hospital São Marcos para a contratação de ortopedista e pediatra, que é de R$ 1,44 milhão. E ainda faltam muitas especialidades médicas no município!
Para o prefeito e o vice a proposta é mais modesta, mas, não menos escandalosa. Com o aumento de 32,2%, a remuneração atual de R$ 14.997,21 subiria para R$ 19.990,00 para o prefeito, e a do vice sairia dos atuais R$ 7.498,60 para R$ 9.995,00.
Enquanto isso, o secretariado receberia o mesmo percentual de aumento dos vereadores, dos atuais R$ 5.863,10 para R$ 10.128,90.
Após a apresentação dos projetos, eles seguiram para análise em duas comissões: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final – formada pelos vereadores Mayara Eller (Republicanos); Zé Luiz do Cricaré (PDT) e Pedro Gonçalves (Podemos) – e a Comissão permanente de Finanças e Orçamento – composta por Roan Roger (MDB); Delei da Borracharia (Solidariedade) e Dega do Altoé (PDT).
Nesta fase as comissões analisam e elaboram os pareceres que podem ser favoráveis ou não, mas isso não significa que os pareceres serão seguidos pelo Plenário quando forem colocados em votação.
A decisão de colocação dos projetos para votação plenária cabe ao presidente da Câmara, Juarez Oliosi (PSB), o qual assinou os três projetos.
Os percentuais de 32,2% para o prefeito e o vice-prefeito e de 72,7% para vereadores e secretariado estão além do que foi concedido aos servidores municipais em 2022, que foi de 15%.
Além do mais, considerando os critérios para reajustes salariais no País que levam em conta a inflação do período e a variação do PIB (Produto Interno Bruto), a situação fica ainda mais indecorosa. Em 2023 o salário
mínimo foi reajustado em 7,43%. Para 2024, a previsão é de 2,8% e para 2025 a estimativa é de 2,9%.
Em 2022, a inflação medida pelo IBGE foi de 5,8% e a previsão para 2023 é de 5,9%.
Os números considerados põem as propostas de aumento, feitas pela Câmara Municipal de Nova Venécia, fora de qualquer realidade. Em suma: o percentual é indecente e, não por acaso, estão chamando de “projeto da mamata”.
Enquanto isso, a Câmara alardeou esta semana a devolução de R$ 1.087.000,00 à Prefeitura, no entanto, nada está sendo dito sobre o possível gasto de quase R$ 1.600.000,00 com os salários dos próprios vereadores.
A bem da verdade é que o projeto para aumentar os salários não é ilegal, porém, é muito imoral. Basta lembrar, apenas, que quase 40% dos trabalhadores brasileiros ganham até um salário mínimo (R$ 1.302,00) por mês, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os números apontam ainda que 70% dos brasileiros não recebem mais do que dois salários. Sem contar o alarmante número de pessoas que vive abaixo da linha da pobreza (11,6 milhões de pessoas). Em números absolutos, outros 5,8 milhões vivem em condições de extrema pobreza no país.
Então, a proposta de aumento nessas condições certamente vai ser muito criticada. Agora, está nas mãos dos representantes políticos de Nova Venécia. Lembrando que as eleições municipais de 2024 estão logo ali; será que vão pagar pra ver?!
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