Em decorrência dos problemas causados pelas chuvas intensas que caíram sobre Vila Pavão na noite de quinta-feira (24) e madrugada de sexta-feira (25), O prefeito Uelikson Boone (Bolinha), decretou Estado de Calamidade Pública no município.
No decreto estão enumerados diversos motivos que levaram a Prefeitura a decretar o Estado de Calamidade Pública, entre eles, destaca-se as fortes chuvas que atingiram o município e colocaram em risco inúmeras habitações, expondo risco às pessoas, além de danos materiais, ambientais e prejuízos econômicos, e o crescente número de famílias desabrigadas e desalojadas.
O documento argumenta que compete ao município a preservação do bem-estar da população e das atividades socioeconômicas das regiões atingidas por eventos adversos, bem como a adoção imediata das medidas que se fazem necessárias para em regime de cooperação, combater tais situações.
O decreto menciona também que o temporal causou a danificação e destruição de diversos bueiros e pontes, deixando comunidades em situação de isolamento e famílias desabrigadas e desalojadas, fatores que contribuíram para a privação parcial ou total do atendimento das necessidades básicas das comunidades.
O decreto destaca ainda que para minimizar os efeitos do desastre, o município disponibilizou todo o aparato à assistência e socorro aos afetados sob a organização da coordenação de Defesa Civil do município.
O decreto permite a municipalidade realizar despesas extraordinárias que poderão não estar previstas em orçamento, eis que as áreas mais atingidas são habitadas em sua maioria pelos menos favorecidos economicamente.
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