Os vereadores Mayara Eller (Republicanos) e Pedro Gonçalves (Pode) indicaram ao Executivo a apresentação de um Projeto de Lei destinado aos cuidados e controle populacional de cães e gatos de Nova Venécia. A iniciativa inclui castração gratuita, cadastro para adoção e outras ações visando a redução do crescimento populacional desenfreado de cães e gatos em situação de rua.
O Projeto de Lei, sugerido nos moldes do anteprojeto, busca instituir o programa “Cuidando, Controlando e Protegendo Nossos Animais”, que inclui ainda famílias de baixa renda e grupos de amparo e proteção aos animais.
Na Indicação, os parlamentares alegaram que os serviços poderão ser firmados através de parcerias com entidades privadas, públicas ou organizações da sociedade civil, para a implantação do sistema de unidade e atendimento móvel de esterilização, cadastro para adoção, cuidados e proteção aos animais. A matéria prevê ainda a possibilidade de o Município promover a castração mediante a contratação de estabelecimentos veterinários através de processos licitatórios específicos.
“Peço que, quem presenciar maus tratos, denuncie através do site do Ministério Público, o Boletim de Ocorrência pode ser feito através do site da Polícia Civil também. Qualquer pessoa pode denunciar, temos o serviço de zoonoses da Prefeitura, ou pelo telefone 3772-6873”, alertou a vereadora Mayara, que aproveitou para agradecer ao grupo Adotar É tudo de Bom, Ongs, e todos os voluntários que trabalham em prol da causa dos animais.
Os vereadores fizeram a Indicação durante a última Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada nessa terça-feira (17).
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