O sócio não é responsável pelos débitos tributários da empresa
DIREITO AO DIREITO * Mariana Martins Barros Uma situação corriqueira no meio empresarial é a indicação do sócio como ...
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Serventia extrajudicial e a desjudicialização
DIREITO AO DIREITO * Kézia Miez Souza É seguro afirmar que a vida de um indivíduo passará pelo cartório ...
Encerrar uma microempresa ou empresa de pequeno porte exige cuidados
DIREITO AO DIREITO * Mariana Martins Barros Muitas empresas encerram suas atividades até o sexto ano de vida, informam ...
Inclusão do patrimônio do cônjuge do devedor em execução trabalhista
DIREITO AO DIREITO * Rodrigo Silva Mello * Roberta Conti R. Caliman Em recente e polêmica decisão proferida nos ...
O paciente tem direito ao retorno de consulta médica sem a necessidade de novo pagamento?
DIREITO AO DIREITO * Rovena Roberta S. Locatelli Dias A resposta é: depende! Muitos têm a impressão de que toda ...
Indulto, graça e anistia – principais aspectos
DIREITO AO DIREITO * Samuel Lourenço Kao Yien O Estado trouxe para si o monopólio de punir, entretanto, conforme previsto ...
Crime de omissão de socorro
DIREITO AO DIREITO * Sérgio Carlos de Souza O tipo penal de omissão de socorro é um dos mais ...
Venda casada e relação de consumo
DIREITO AO DIREITO * Rovena Roberta S. Locatelli Dias Quem nunca se deparou com a seguinte situação: ao promover ...
Bolsonaro x STF – Caso Daniel Silveira
DIREITO AO DIREITO * Sérgio Carlos de Souza Acredito que quase todas as pessoas concordam que o deputado Daniel ...
Autorização da aplicação de multas através de monitoramento por vídeo
DIREITO AO DIREITO * Samuel Lourenço Kao Yien O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), por meio da resolução nº 909, ...
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