Depois de acumular três recursos negados em 7 dias no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), Daniel Santana (sem partido) conseguiu, na noite desta quarta-feira (22), o deferimento de uma liminar em habeas corpus impetrado no STJ, assegurando o seu retorno ao cargo de prefeito de São Mateus.
Daniel chegou a ficar preso por 10 dias por suspeita de fraudes em licitações, corrupção e lavagem de dinheiro após a Operação Minucius da Polícia Federal em 28 de setembro e, por decisão do TRF-2, ficou afastado da Prefeitura por exatos 90 dias.
“(…) concedo parcialmente a liminar requerida, para suspender os efeitos da decisão de afastamento do paciente Daniel Santana Barbosa, das funções públicas inerentes ao cargo de Prefeito do Município de São Mateus (ES), determinando o seu imediato retorno ao exercício do mandato até o julgamento de mérito do presente writ“, destaca decisão do ministro Humberto Martins, no âmbito do Habeas Corpus nº 715124-ES (2021/0407873-1), impetrado pelos advogados Willer Tomaz de Souza e Eugênio José Guilherme de Aragão contra decisão do TRF-2.
Em sua decisão, o ministro Humberto Martins destaca que “o afastamento cautelar de detentor de mandato eletivo por suspeita de prática de crimes é medida excepcional que depende da demonstração robusta e inequívoca de que há cometimento de ilícitos aptos à condenação, tendo em vista a necessidade de estabilidade institucional da municipalidade e do regular funcionamento de sua gestão administrativa”.
PROCESSO DE IMPEACHMENT
O prefeito Daniel Santana segue respondendo à denúncia com pedido de impeachment (cassação do mandato) que tramita na Câmara de São Mateus.
Em reunião nesta quarta-feira (22), a Comissão Processante aprovou relatório preliminar pelo prosseguimento da apuração das infrações político-administrativas em processo aberto a partir de denúncia do eleitor Eliano Ribeiro, o Léo.
A Comissão Processante é formada pelo presidente Carlinho Simião (Podemos), pelo relator Gilton Gomes, o Pia (PSDB) e pelo membro Cristiano Balanga (Pros).
Comente este post