Por Elias de Lemos – [email protected]
A PEC dos Precatórios, conhecida como “PEC do calote” foi aprovada na Câmara dos Deputados. A votação foi concluída há duas semanas. Agora, o texto segue para votação no Senado.
A proposta é a cartada do governo para a criação do Auxílio Brasil, programa que vai substituir o Bolsa Família.
Traduzindo em miúdos, a PEC adia o pagamento de dívidas do governo, e altera as regras de cálculo do teto de gastos de um ano para outro. Pela regra atual, os gastos não podem subir mais que a inflação do ano anterior.
A criação do Auxílio Brasil põe fim ao Bolsa Família, criado pelo ex-presidente Lula. No entanto, o novo Auxílio tem prazo de validade e se encerra em dezembro de 2022. Depois disso, os beneficiários ficarão ao deus-dará, contando com a própria sorte.
Bolsonaro anuncia prorrogação de desoneração da folha de pagamento
Boa notícia! O presidente Jair Bolsonaro anunciou que o governo decidiu prorrogar a desoneração da folha de pagamento por mais dois anos. Mas não disse como isso será feito.
A desoneração da folha entrou em vigor em 2015, por força da Lei 13.161/2015. Desde então a aplicação da desoneração é facultativa, isso quer dizer que o contribuinte pode optar pela forma conveniente de tributar a folha, se pela forma tradicional (com contribuição sobre a folha de pagamento) sendo 20% sobre os salários dos empregados ou se pela forma desonerada (contribuição sobre a receita) com uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.
Partido da Lava Jato entra na corrida eleitoral de 2022
Na última semana, aconteceu o que todo mundo já sabia: o ex-juiz e ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro e seu aliado, o ex-procurador, Deltan Dallagnol, oficializaram seus ingressos na política. Ambos estão com os pés no Podemos.
Moro já se filiou ao partido e Dallagnol assinará a ficha de filiação nas próximas semanas. O ex-juiz lançou sua pré-candidatura à Presidência da República, enquanto Dallagnol deverá concorrer à Câmara dos Deputados pelo Estado do Paraná.
Outra que deve se filiar ao mesmo partido é Rosangela Moro, esposa do ex-juiz.
Na filiação, em um discurso ensaiado, Moro apareceu como mais do mesmo: “Eu sonhava que o sistema político iria se corrigir após a Lava Jato, que a corrupção seria coisa do passado e que o interesse da população seria colocado em primeiro lugar. Isso não aconteceu”, disse.
Ele afirmou ainda: “Embora tenha muita gente boa na política, nós não vemos grandes avanços. Após um ano fora, eu resolvi voltar. Não podia ficar quieto, sem dizer o que penso, sem tentar, mais uma vez, com vocês, ajudar o Brasil. Então, resolvi fazer do jeito que me restava, entrando na política, corrigindo isso de dentro para fora”.
O pré-candidato lembrou de escândalos de corrupção, entre eles o do “mensalão”, que atingiu o PT, e o das “rachadinhas”, que envolve a família do presidente Jair Bolsonaro, de cujo governo ele fez parte.
“Chega de corrupção, chega de mensalão, chega de petrolão, chega de rachadinha. Chega de querer levar vantagem em tudo e enganar a população”, afirmou.
Porém, ao enfrentar o debate eleitoral, Moro terá que explicar a sua atuação na retirada do ex-presidente Lula da disputa eleitoral de 2018 e, também, a sua conturbada ligação e desligamento do governo Bolsonaro.
Esta semana ele declarou: “Às vezes, acabar com a pobreza é um problema simples… uma falta de emprego, educação”. Sobre essa declaração, o Blog do Noblat perguntou: Você concorda? 3.169 pessoas responderam. 17,2% concordam, enquanto 82,8% discordaram do futuro candidato.
E você concorda com ele, caro leitor?
Frase do presidente
“Eu assisti (ao evento da filiação) porque foi meu ministro, li o discurso. Não aprendeu nada, não aprendeu nada. Ficou um ano e quatro meses ali e não sabe o que é ser presidente, nem ser ministro”, afirmou Bolsonaro, em meio a risadas, sobre a filiação de Moro.
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