Por Elias de Lemos – [email protected]
Todas as atenções dos mundos político e empresarial estão voltadas para a Reforma da Previdência, a grande aposta do governo de Jair Bolsonaro (PSL). No entanto, o mercado e a mídia vêm reduzindo o otimismo em relação à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A dúvida é se a Reforma vai ou não ser aprovada e, com ela vem a pergunta: se a PEC não passar, como resolver a situação?
Desde que tomou posse, o governo tem tomado todos os caminhos errados; tem agido de improviso e, claramente, não tem um ‘plano B’. Para vários políticos, jornalistas e até economistas, a economia está em frangalhos porque não se investiu o suficiente, não se consumiu o suficiente e não se produziu crédito o suficiente. E agora o governo, como um feiticeiro montado em um cavalo alado, vai surgir de maneira triunfal e salvar a economia, criando empregos, a bolsa de valores ‘bombando’, o dólar caindo e o PIB subindo.
Os contornos do debate sobre os rumos da economia brasileira parecem já estar definidos. Só se pode debater o problema econômico a partir da retirada de direitos trabalhistas e da Reforma da previdência, mandando a conta para trabalhadores, aposentados e a população de baixa renda. Para os defensores deste ponto de vista, os custos compensarão, pois decorrem do antídoto necessário à retomada do crescimento econômico. Acreditam que eles serão suficientes para salvar a economia. Tal debate seria apenas cômico, não fossem os resultados vindouros tão trágicos.
Nossa agonia econômica vai piorar até aprendermos a lição. Mas, do governo e do Congresso não se pode esperar cooperação alguma. Eles estão se agindo como viciados que precisam atingir o fundo do poço para entenderem a realidade. Políticos, jornalistas e, até, economistas estão brincando estupidamente com a economia porque têm um entendimento raso sobre o problema econômico brasileiro e desconhecem os efeitos perversos que estas mudanças podem trazer. Toda essa conversa sobre crescimento econômico e criação de empregos é um exemplo perfeito do quanto estão ludibriando a população. A maneira como veículos da grande mídia receberam e vêm tratando a reforma chega a ser leviana.
Paradoxalmente à crença simplista de muitos, o objetivo de uma economia não é criar empregos. Os empregos são apenas a consequência de uma economia forte. Empregos são o sinal da saúde de uma economia. O objetivo de uma economia forte é a produtividade. Os empregos são resultado da produtividade. E muitos ainda creem que essa malfadada Reforma da Previdência é o caminho para a prosperidade econômica do País.
Com a Reforma Trabalhista, políticos e entidades empresariais se convenceram de que os custos da geração de empregos no setor privado seriam reduzidos e a criação de novos postos de trabalho surgiria a partir da mudança da lei. E agora estão tendo de encarar os números da economia. Dados do IBGE apontam que o índice de desemprego no país saltou para 12,4% no trimestre encerrado em fevereiro, atingindo 13,1 milhões de pessoas. O percentual era de 11,6% no trimestre anterior. De acordo com o instituto, a alta representa a entrada de 892 mil pessoas na fila do desemprego.
Em janeiro, as previsões para a expansão do PIB, em 2019, giravam em torno de 2,53%. Em março, caiu para 1,98% e em abril a mais otimista é do ex-presidente do Banco Central, Affonso Celso Pastore, que estima em 1,5%, mas, a maioria fica em 1,1% – o mesmo percentual de crescimento de 2018. A média mundial foi de 2,7%. Lembrando que em dois anos a economia brasileira perdeu 9% do PIB.
O PIB do primeiro trimestre de 2019 ainda não foi divulgado, mas o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), estima em 0,5%.
Para piorar, de acordo com o governo federal, ao todo, as exportações somaram US$ 18,12 bilhões em março, e as importações, US$ 13,13 bilhões. O saldo positivo, de US$ 4,99 bilhões, do mês passado representa queda de 22,27% na comparação com o mesmo período do ano passado, quando o superávit chegou a US$ 6,42 bilhões. Também representa queda na comparação com 2017, ou seja, o pior resultado dos últimos três anos. No acumulado dos três primeiros meses deste ano, o saldo da balança ficou positivo em US$ 10,889 bilhões. Com isso, o superávit comercial teve queda de 11,1% na comparação com o mesmo período do ano passado, quando o resultado foi de US$ 12,243 bilhões.
O otimismo inicial, com o governo, levou a bolsa a bater recordes sucessivos e à queda da taxa de câmbio. Manter o mercado calmo e em alta, mediante um discurso reformista artificial não é difícil. O problema é que a mágica um dia acaba. É urgente a necessidade de criação de condições para a retomada do crescimento econômico. Mas o setor privado está completamente sobrecarregado com impostos escorchantes, um emaranhado de burocracia e regulamentações incompreensíveis, o setor privado está inerte e impotente. Por outro lado, o consumo das famílias, que é o carro-chefe da demanda, está com a renda, cada vez, mais reduzida.
Neste cenário, os remendos propostos pelo governo irão apenas prolongar a agonia. A doutrina keynesiana de economia ensina que somente através de investimentos governamentais é capaz de criar uma prosperidade econômica de longo prazo. No entanto, os políticos tendem a ser notoriamente míopes em relação a isso.
O Brasil está chegando a uma sinuca econômica e aqueles que estão no poder se recusam a enxergar a realidade. A verdade é que os atuais problemas econômicos são decorrência de uma política monetária engessada e amarrada à política fiscal, de uma economia caracterizada por um planejamento central de estilo quase cubano, feito por um Estado parasita. Se os problemas não forem atacados nas raízes, teremos, infelizmente, um longo e tortuoso caminho de queda, até que, assim como o viciado, chegaremos ao fundo do poço.
Guedes derruba Ibovespa
O movimento otimista que o Ibovespa vinha registrando, até o começo da tarde desta quarta-feira, foi abandonado no decorrer da exposição do ministro da Economia, Paulo Guedes, em audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Às 16h19, o Ibovespa tinha queda de 1,07%, aos 94.368 pontos, depois de atingir os 96.442 pontos.
Seguindo a mesma tendência de desconfiança, o dólar, no mesmo horário, subia 0,43%, para R$ 3,8730.
O giro mais baixo no Ibovespa e mais alto no dólar, denotam a falta de confiança do mercado. De um lado, o mercado ainda confia que a reforma da Previdência vá continuar caminhando no Congresso, mas, está tomando cautela em relação ao trâmite do projeto.
Mourão admite toma-lá-dá-cá
Nesta quarta-feira (3), o presidente em exercício, Hamilton Mourão, disse que o governo pode oferecer, aos partidos políticos, cargos em órgãos federais nos estados ou nos ministérios para manter sua base aliada no Congresso Nacional e garantir apoio nas votações de projetos de interesse do governo, entre eles a Reforma da Previdência. No entanto, a decisão, cabe ao presidente Jair Bolsonaro, que afirma que não vai negociar cargos.
Folha salarial mais leve
O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, anunciou na última sexta-feira (29) que “está no forno” uma proposta de reforma tributária do governo Bolsonaro. Por meio de seu perfil no Twitter, o economista afirmou que o “ponto fundamental” do projeto será acabar com a tributação sobre a folha de salário. “Dezenas de milhões de desempregados terão mais oportunidades de emprego”, projetou.
Outra ideia do governo, segundo Cintra, é criar mecanismos para que a economia informal pague impostos. Segundo as contas do secretário, a base tributária poderá crescer 30% se houver arrecadação na informalidade e combate à sonegação. Assim, além do aumento da arrecadação, quem paga impostos demais hoje, vai poder pagar menos.
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