O deputado Denninho Silva (União) apresentou um Projeto de Lei (PL) que estabelece a criação de guia informativo de benefícios sociais abrangentes, considerando os serviços públicos e programas sociais de atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade vigentes no estado do Espírito Santo. O PL 694/2024 foi lido na sessão ordinária do dia 5 de fevereiro e passará pelas comissões de Justiça, de Defesa dos Direitos Humanos, de Assistência Social e de Finanças.
Coordenado pelo Poder Executivo, o guia listará serviços e programas: de Saúde, com destaque para os atendimentos de urgência e emergência, consultas especializadas e programas de saúde mental; de Assistência Social, como o programa Bolsa Família; de Educação, incluindo formas de acesso a cursos ou isenção de taxas; de moradia e acesso à habitação popular; de inclusão social e proteção à pessoa idosa, mulher e pessoa com deficiência; de acolhimento à população em situação de rua; de apoio Jurídico gratuito; e informações sobre reintegração de dependentes químicos.
A ferramenta também divulgará o CadÚnico do governo federal, a rede de Centros de Referências de Assistência Social (Cras) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O guia deverá ser disponibilizado em versão impressa, distribuída em órgãos públicos de assistência social, unidades de saúde e escolas, e em versão digital acessível no portal oficial do governo e em aplicativos de serviços públicos do estado. Também está prevista a divulgação em mídias sociais e outras plataformas digitais. A proposta prevê atualização anual, ou sempre que houver modificações significativas nos serviços disponibilizados.
O parlamentar Denninho Silva sustenta que muitas pessoas em situação de vulnerabilidade não têm pleno conhecimento sobre os benefícios sociais, dificultando o acesso a direitos básicos, o que exige “uma ferramenta acessível e abrangente que reúna informações sobre os serviços e programas sociais oferecidos pelo Estado do Espírito Santo”.
“A proposta ainda prioriza a acessibilidade ao disponibilizar o guia em versões impressa e digital, garantindo que o conteúdo chegue a diversas regiões do estado, inclusive às mais remotas. A atualização periódica do material assegura que a população tenha acesso às informações mais recentes, refletindo mudanças nas políticas públicas e programas”, defende em justificativa.
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