A Prefeitura de Nova Venécia, por meio do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e da Secretaria de Assistência Social, realizou na última terça-feira (17) a XIII Conferência Municipal de Assistência Social.
Com o tema “Assistência Social: Direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”, a Conferência trouxe um espaço deliberativo onde são discutidas propostas para as políticas públicas da Assistência.
Os eixos de discussão foram: EIXO 1 – A proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.
EIXO 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
EIXO 3 – Controle social: o lugar da sociedade civil no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a importância da participação dos usuários.
EIXO 4 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.
EIXO 5 – Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.
O processo conferencial se desenvolve num movimento que envolve a realização de conferências municipais, estaduais, do Distrito Federal e nacional, nessa ordem de realização. As deliberações para o aprimoramento do SUAS são encaminhadas diretamente aos gestores dos respectivos âmbitos em que são realizadas.
Para a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), a Conferência é importante para a discussão das políticas públicas de assistência no município. “É um espaço de participação democrática e de debates coletivos para discussão de propostas de organização municipal. Isso nos permite avaliar e indicar diretrizes para o aperfeiçoamento da política do Sistema Único de Assistência Social”, destaca.
A secretária municipal de Assistência Social de Nova Venécia, Herileny Teresa Pratte, destacou o desafio de realizar uma conferência neste tempo pandêmico e ressaltou o evento como um importante espaço democrático. “Estamos nos reinventando este ano com a organização da Conferência da Assistência Social. Foi adotado um modelo híbrido de participação, seguindo todas as diretrizes sanitárias. Trata-se de um evento muito importante para fomentação do debate, um ambiente de diálogo aberto, com os usuários, o corpo técnico, o governo, os trabalhadores e as entidades”, disse.
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