ASCOM/PMNV
Nesta quinta-feira (14), a Prefeitura de Nova Venécia, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Seme), acompanhada por um representante da Câmara Municipal de Vereadores, esteve em Vitória, a convite do Governo do Estado, para solenidade de Divulgação do Resultado do Edital Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil no Espírito Santo (Funpaes) 2021. O evento, que ocorreu no Palácio Anchieta, anunciou a destinação de 231 milhões de recursos em Educação para os municípios capixabas. Nova Venécia foi contemplada com R$ 3.654.165 para parte da reforma da EMEF Bairro Altoé e da reforma da quadra da EMEF São Cristóvão.
A Secretaria Municipal de Educação tomou conhecimento do Funpaes em 28 de junho, quando uma equipe da Seme esteve em Vitória para o lançamento do Programa, cujo edital foi publicado em 29 de junho com objetivo de convocar os municípios interessados em obter recursos por intermédio de transferência financeira fundo a fundo para ampliação e melhoria da oferta pública de vagas para a educação infantil e ensino fundamental.
Para participar do Edital, foi necessário que Prefeitura de Nova Venécia enviasse à Câmara Municipal um Projeto de Lei que instituísse a Lei do Fundo Municipal para execução dos recursos oriundos do Funpaes, e a Seme elaborasse seu Plano de Aplicação de construção, reforma, ampliação de unidades de ensino e espaços esportivos da Educação até o prazo de 30 de agosto e inserisse no sistema eletrônico de gestão de documentos do Governo do Estado do Espírito Santo (E-Docs). Vale ressaltar que o município estar integrado ao Programa Busca Ativa Escolar, do qual Nova Venécia já participava, era um dos critérios para a adesão, além de ser signatário do Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo – PAES, ou seja, o município já preenchia todos os quesitos e estava organizado para dar início ao seu Plano.
Tudo foi providenciado no prazo, e, no Plano de Aplicação, a Seme solicitou outras demandas das escolas do município, na tentativa de obter o maior número de recursos possíveis, sendo contemplada com as reformas já citadas. Segundo o Governo do Estado, “Todos os 75 municípios inscritos foram contemplados com algum tipo de investimento. Os gestores municipais vão receber as orientações acerca dos próximos passos. De acordo com a Secretaria da Educação (Sedu), os municípios já podem iniciar a preparação da documentação necessária para o repasse dos recursos, conforme estabelece o edital.”
A secretária municipal de Educação, Wanessa Sechim, destacou a relevância do Regime de Colaboração entre os entes federados, estado e município, “Mesmo estando em vigor desde 2017, Nova Venécia nunca teve acesso aos recursos do FUNPAES pela falta de Lei Municipal Específica para o fundo e da elaboração de um plano de trabalho, agora, agradeço imensamente o esforço das equipes da Seme em agilizar toda a documentação necessária e ao prefeito André Fagundes pela iniciativa de fazer a adesão” comemorou.
Para o prefeito, ser contemplado com os recursos do fundo mostra que o planejamento do município para Educação está no caminho certo. “O compromisso do Governo do Estado e Municipal com o desenvolvimento da Educação, sobretudo no que se refere à melhoria da infraestrutura tão necessária às escolas da cidade, vem sendo estabelecido como prioridade. Faço também um agradecimento especial à Câmara de Vereadores, que votou o Projeto de Lei de forma célere, para que pudéssemos fazer a adesão no prazo definido em edital”.
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