O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou as mudanças na lei Maria da Penha aprovadas pelo Congresso Nacional que facilitam a concessão de medidas protetivas de urgência para proteger vítimas de violência doméstica.
As alterações foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (20).
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O texto especifica que a Justiça pode decidir afastar o agressor da mulher a partir do depoimento dela à polícia, caso relate que está em risco físico, psicológico, sexual, patrimonial ou moral.
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