O Governo do Estado anunciou, nesse domingo (09), a construção do primeiro canil municipal do Estado em complexo prisional. A medida é resultado do convênio entre a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) e a Prefeitura de Viana, visando a melhoria da qualidade de vida dos animais em situação de vulnerabilidade no município. O anúncio foi feito durante o Evento Estadual de Bem-Estar Animal, realizado no Parque Cultural Casa do Governador.
Com o repasse estadual de R$ 950 mil, o Centro de Alojamento de Animais terá capacidade para abrigar até 200 cães e 100 gatos na área cedida da Penitenciária Agrícola do Espírito Santo (PAES), em Viana. Além de proporcionar um lar temporário para os animais, o futuro canil vai oportunizar a ressocialização de detentos do regime semiaberto, que serão capacitados para cuidar dos animais, recebendo treinamento em diversas atividades.
Durante o evento, o governador Renato Casagrande anunciou o início do 2º ciclo do Programa Estadual de Bem-Estar Animal, o PET VIDA, que vai repassar mais de R$ 7 milhões aos municípios do Estado para realização de ações que melhorem a qualidade de vida de cães e gatos vulneráveis. Além disso, o programa busca cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, focando em saúde animal e guarda responsável.
“Lançamos a segunda etapa do Programa de Bem-Estar Animal. Pela primeira vez, o Governo do Estado tem um programa que trabalha junto com os municípios para tratar bem os animais no Espírito Santo. É um programa robusto e que conta com R$ 10 milhões para darmos todo o cuidado que nossos animais merecem”, disse o governador.
O vice-governador e secretário de Estado de Desenvolvimento, Ricardo Ferraço, também participou do lançamento. “É mais uma iniciativa que deu certo e está sendo ampliada. Investimentos, atenção, carinho e compromisso com os pets e com quem se dedica todos os dias à causa. É sem dúvida alguma uma ação gratificante, que traz muita energia e alegria, com todas as bênçãos de Deus e de São Francisco de Assis”, destacou.
O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Felipe Rigoni, enfatizou que a construção desse primeiro canil é uma iniciativa revolucionária que combina o cuidado animal com a ressocialização de detentos. “É uma abordagem inovadora. A ideia de que os detentos possam se envolver no cuidado dos animais, recebendo treinamento e desenvolvendo habilidades práticas, é um reflexo do potencial transformador que essa colaboração pode ter nas vidas de todos os envolvidos”, frisou.
“É uma parceria que une diversos interesses em prol de várias frentes. Para nós, envolve a oferta de oportunidades e a ressocialização de pessoas privadas de liberdade por meio do trabalho. Inicialmente, 20 internos serão capacitados e farão parte da atividade que inclui cuidados básicos aos cães e gatos abandonados, como alimentação, banho, tosa, entre outros. O município será responsável pelo recolhimento desses animais e por assisti-los com acompanhamento veterinário e demais ações para adoção”, explicou o secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco.
O secretário da Justiça reforçou que essa parceria entre Estado e município traz muitos benefícios para a sociedade. “Pois além de promover a ressocialização de presos, também auxilia em mais qualidade de vida para os animais resgatados e para o bem-estar de toda a cidade”, completou.
O coordenador do Programa PET VIDA, Victor Ricciardi, explicou o avanço do programa nos municípios que aderiram em 2024. “Foram contratados 58 médicos veterinários e a integração de 126 profissionais resultou em um esforço coletivo impressionante, com mais de quatro mil castrações e quase cinco mil microchipagens, fundamentais para controlar a população de animais e facilitar a identificação de pets perdidos. Além disso, a vacinação de quase três mil cães e gatos contra doenças graves e a realização de quase dois mil tratamentos refletem um compromisso claro com a saúde animal”, apontou.
Além de diversos serviços gratuitos com parceiros do Pet Vida, incluindo a vacinação antirrábica em parceria com a Unidade de Zoonoses, atendimento clínico veterinário, adoção de pets e um bazar de roupas promovido pela organização Amigas dos Pets, o evento somou esforços com o programa “Parque Aberto”, da Secretaria de Estado da Cultura (Secult) com a apresentação de atrações musicais e folclóricas.
“Nosso Parque Cultural é espaço da cultura, da arte e do meio ambiente. A parceria com a Seama possibilitou atividades voltadas à saúde, ao cuidado e a proteção animal, à conscientização do meio ambiente, tudo isso no clima de pré-carnaval com o encontro do Regional da Nair e da Piedade. Que venham mais eventos que possam dar continuidade destas cooperações, integrando parcerias com secretarias e demais entidades, e assim alcançando toda a população capixaba”, ressaltou o secretário de Estado da Cultura, Fabricio Noronha.
Outros investimentos na causa animal
O secretário do Meio Ambiente e os representantes do Consórcio Público da Região Norte do Espírito Santo (CIM Norte) e do Consórcio do Caparaó assinaram dois convênios para ações de castração de animais pets, nos respectivos municípios que os compõem. Ao todo, serão 24 municípios capixabas alcançados e mais de R$ 1 milhão de recursos repassados.
Foi assinado ainda um Termo de Cooperação para repasse de R$ 292 mil à Polícia Científica do Estado do Espírito Santo (PCIES). O objetivo da descentralização é a estruturação do Departamento de Medicina Veterinária Forense da Polícia Científica com a compra de um veículo, tipo caminhonete 4×4, além dos materiais necessários para ações de perícia de crimes contra animais, fortalecendo o combate aos maus-tratos no Estado.
Para o perito oficial geral da PCIES, Carlos Alberto Dalcin, o Termo de Cooperação representa um compromisso incontestável com a justiça e a proteção animal, integrando serviços essenciais e produção de provas que asseguram a responsabilização nos casos de crueldade. “Com a integração entre a Seama e a Polícia Científica, reforçamos as bases para políticas públicas efetivas, garantindo que humanos e animais convivam em harmonia. Agradecemos ao governador Renato Casagrande e ao secretário Felipe Rigoni por sua visão e dedicação a esta causa vital”, declarou.
Números do PET VIDA
No primeiro ciclo do Programa PET VIDA, encerrado em 2024, 35 municípios do Espírito Santo aderiram à iniciativa, que visou melhorar o Bem-Estar Animal. Para isso, foram contratados 58 médicos veterinários, além da integração de 126 profissionais, totalizando 180 colaboradores dedicados ao programa. Entre as ações realizadas, destacam-se 4.163 procedimentos de castração, com 74% destes em fêmeas, e a microchipagem de 4.753 animais, fundamental para a identificação e controle de pets perdidos ou abandonados.
Além disso, o programa promoveu a vacinação de 2.615 cães e 893 gatos com as vacinas V4 e V10, que protegem contra diversas doenças. Foram realizados também 1.955 tratamentos, abrangendo desde vermífugos até testes rápidos para doenças específicas. A taxa de utilização e sucesso do Programa foi de 82%, evidenciando a efetividade das metas e ações propostas, refletindo o impacto positivo das iniciativas na saúde e bem-estar dos animais nas comunidades atendidas.
Complexo de Viana vai abrigar canil e gatil municipal
O Complexo Prisional de Viana vai abrigar um Centro de Alojamento de Animais. A ação é realizada em parceria com a Prefeitura de Viana, com recursos do Governo do Estado. O anúncio foi feito nesse domingo (08), durante o lançamento do 2º Ciclo do Programa Estadual de Bem-estar Animal, conhecido como Pet Vida.
Para construção do canil e gatil, o projeto recebeu o apoio financeiro de R$ 950 mil da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama). O espaço será erguido na Penitenciária Agrícola do Espírito Santo (Paes) e vai abrigar 200 cães e 100 gatos abandonados no município, até que estejam aptos para adoção.
A obra será licitada ainda neste ano e contemplará 28 baias para cães e 11 para gatos. O secretário de Estado da Justiça (Sejus), Rafael Pacheco, ressalta que a parceria entre Estado e município traz benefícios sociais.
“É uma parceria que une diversos interesses em prol de várias frentes. Para nós, envolve a oferta de oportunidades e a ressocialização de pessoas privadas de liberdade por meio do trabalho. Inicialmente, 20 internos serão capacitados e farão parte da atividade que inclui cuidados básicos aos cães e gatos abandonados, como alimentação, banho, tosa, entre outros. O município será responsável pelo recolhimento desses animais e por assisti-los com acompanhamento veterinário e demais ações para adoção. É uma parceria entre Estado e município que traz muitos benefícios para a sociedade, pois além de promover a ressocialização de presos, também auxilia em mais qualidade de vida para os animais resgatados e para o bem-estar de toda a cidade”, disse Rafael Pacheco.
A Prefeitura de Viana, além de ser responsável pela construção do canil, também ficará encarregada dos investimentos em infraestrutura, com a colaboração de veterinários que garantirão o atendimento adequado aos animais. Apenas cães que foram recolhidos no município de Viana, que atualmente estão no Rancho Bela Vista e passam por um processo de recuperação, serão encaminhados para este novo espaço.
“Este é um projeto que traz benefícios tanto para os animais quanto para os detentos, que terão uma nova oportunidade de reintegração à sociedade por meio do trabalho com os cães. A iniciativa reforça o compromisso do Governo do Estado e da Prefeitura com a qualidade de vida animal e com a justiça social”, afirma o prefeito de Viana, Wanderson Bueno.
Apenas detentos com bom comportamento, que estão em regime semiaberto e não foram condenados por crimes sexuais, contra crianças ou de maus-tratos podem participar. O treinamento inicial para os detentos será voltado para os cuidados básicos dos animais, como alimentação, banhos, passeios e limpeza dos alojamentos. Os apenados deverão monitorar o comportamento dos animais, registrando diariamente informações sobre sua saúde e bem-estar.
Não haverá procedimentos médicos ou cirúrgicos no local, como castrações, pois o foco será o acolhimento e o cuidado dos animais saudáveis, que tenham sido recolhidos e tratados pelo município. Caso algum animal necessite de atendimento médico, ele será encaminhado para a clínica veterinária contratada.
No Brasil, há projetos similares na penitenciária do Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí, em Santa Catarina; na Penitenciária Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra e no Centro de Detenção Provisória Dr. Félix Nobre de Campos, ambos em Taubaté, no interior de São Paulo.
A expectativa é que as obras para a construção do alojamento animal no Complexo de Viana comecem até junho deste ano, com a previsão de conclusão até junho de 2026.
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