Agora é lei. O projeto do deputado estadual Freitas será promulgado pela Mesa Diretora da Assembleia – e publicado no Diário do Poder Legislativo (DPL) na próxima semana – tornando estadual o trecho de 31,6 quilômetros da estrada municipal entre os entroncamentos da ES-130 com a BR-101 Norte, em Pinheiros.
Após tramitar e ser aprovado na Casa, o Projeto de Lei Nº 387/2021 foi para sanção do governador Renato Casagrande, mas voltou em forma de veto. Porém, com a articulação do deputado junto aos colegas parlamentares e ao próprio governador, de quem é aliado de primeira hora, o veto foi derrubado de maneira consensual durante votação em plenário, na sessão da última quarta-feira (6), e seguiu para promulgação da Mesa Diretora.
“É uma estrada que há muito tempo precisava fazer parte da malha rodoviária estadual. Pois o Governo do Estado tem capacidade financeira de dotar aquele trecho de 31,6 quilômetros de grande infraestrutura, beneficiando os municípios de Pinheiros e Pedro Canário e de todo o Extremo Norte do Espírito Santo, fomentando a geração de emprego e renda”, defendeu Freitas.
O autor da proposta também disse que o projeto foi consensuado com o Governo, pacificado, tramitou na Casa, foi discutido com a Casa Civil, com o DER, que inclusive foi a campo para fazer o levantamento fotográfico e topográfico dessa estrada e, segundo Freitas, é interesse do Estado de que essa rodovia passe a pertencer à malha estadual.
Reações
Antes da votação do veto o deputado Dary Pagung, líder do Governo na Assembleia, reforçou o alinhamento da medida com o DER e com o governador.
“Nós entendemos que é um projeto importante para a região Norte. O deputado Freitas apresentou fazendo grandes debates com a região e nós vamos orientar a base a derrubar o veto do governador”, orientou Pagung.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Fabrício Gandini, que havia relatado pela manutenção do veto, refez o relatório e pediu que os membros votassem pela rejeição ao veto do governador.
Na votação em Plenário, o deputado Alexandre Xambinho parabenizou o colega pela proposição reforçando sua importância para a economia das cidades de Pinheiros e Pedro Canário.
O deputado Luciano Machado, por sua vez, disse não ser fácil votar contra o Governo, “mas em homenagem ao meu querido deputado Freitas, numa pauta tão importante eu voto não”, disse ele, rejeitando assim o veto do Poder Executivo.
O deputado Marcos Garcia parabenizou o deputado Freitas pela importância da matéria e também votou pela rejeição do veto total aposto ao projeto do colega.
O deputado Pastor Marcos Mansur disse que “num dia histórico em que a oposição está se juntando à base e a base se juntando à oposição eu voto não”, concluiu ele, dizendo que “a Assembleia unida jamais será vencida”.
Já o deputado Theodorico Ferraço votou fazendo questão de frisar que seu voto era em homenagem ao deputado Freitas e ao povo de Pedro Canário e de Pinheiros.
Agradecimento
O resultado foi 27 votos “não” e uma “abstenção”, rejeitando, portanto, o veto do governador Casagrande. Freitas agradeceu pela união e apoio dos colegas ao seu projeto.
“Agora é Lei e nós conseguimos a estadualização dessa estrada que liga Pinheiros à BR-101 Norte, lá nas placas do Brasil, passando por Brunelli. Quero agradecer também ao prefeito Arnóbio Pinheiro e ao presidente da Câmara, vereador Edvan, pela confiança”, agradeceu Freitas.
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