O deputado estadual mais votado da atual legislatura da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) vai disputar uma das dez vagas capixabas na Câmara Federal nas eleições de outubro. O professor Sergio Majeski (PSDB) confirmou a pré-candidatura a deputado federal nesta sexta-feira (22), em anúncio nas redes sociais.
“Quando entrei para a vida pública, coloquei como pré-requisito ser um deputado como sempre imaginava e cobrava que os outros fossem: independente, fiscalizador, combativo, anticorrupção, responsável com os recursos públicos e coerente. E é o que tenho feito. Trabalhei, abordei pautas que ficavam à margem do conhecimento das pessoas. Tentaram fazer eu desistir, mas não recuei. Agradeço a quem me apoiou. Tenho fé, vou à Missa todo domingo e conto com a mesma energia para representar os capixabas numa outra esfera. Muita coisa só pode ser debatida em Brasília. Com a experiência desses dois mandatos, posso dar uma contribuição significativa. A maioria dos que estão na Câmara Federal se preocupa com problemas irrelevantes para os cidadãos e limitados aos próprios interesses”, destaca Majeski.
Discursos e reflexões sobre temas que estão engavetados em Brasília, por diversas vezes foram abordados por Majeski no parlamento capixaba. Suas principais cobranças envolvem as reformas do Pacto Federativo e Tributária, a prisão em segunda instância, o fim do foro privilegiado e a Lei de Responsabilidade Educacional.
“Também é preciso cumprir legislações existentes, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Plano Nacional de Educação”, finaliza Majeski.
Professor com 31 anos de experiência, Sergio Majeski nasceu em Santa Maria de Jetibá e mora em Vitória há mais de 30 anos. Graduado em Geografia e mestre em Educação pela Universidade Federal do Espírito Santo, lecionou em escolas das redes públicas estadual, municipal e particular.
Eleito deputado estadual em 2014 e reeleito em 2018, sempre fez campanhas baratas – R$ 18 mil em 2014 e R$ 34,4 mil em 2018 – utilizando prioritariamente as redes sociais. Na Ales, realizou processo seletivo para contratar assessores. Atualmente, conta com apenas sete em seu gabinete, 12 a menos que a quantidade máxima permitida pela Assembleia. O baixo custo de seu mandato gerou uma economia de mais de R$ 4 milhões em recursos públicos até junho deste ano.
Majeski apresentou 233 projetos de lei e de resolução e 1.281 indicações e proposições, além de propostas de emendas à Constituição. Seu índice de presença nas sessões e reuniões de comissões da Ales é de 100%.
Outra inovação é sua presença constante nas escolas estaduais, realizando visitas técnicas para verificar as estruturas e atualizando demandas com os profissionais da educação. Foram 438 visitas às unidades e diversas propostas e cobranças formalizadas para melhorar a infraestrutura da Rede Estadual, o aprendizado dos alunos e garantir direitos e valorização dos profissionais.
Comprovando que uma nova política é possível, sempre atuou com independência. Mesmo sendo filiado a partidos aliados dos governos Paulo Hartung e Renato Casagrande, nunca se omitiu de cobrar, denunciar e judicializar temas nos quais constatou desconformidade com a legislação.
Ação no STF beneficiou a Educação
Considerada a maior vitória de um parlamentar no enfrentamento do sistema de poder na história capixaba, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou irregular a manobra realizada por 10 anos pelo Governo do Estado de contabilizar o pagamento de servidores inativos da Secretaria de Estado da Educação (Sedu) dentro dos investimentos obrigatórios em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). Pela Constituição, o mínimo de 25% de toda a arrecadação dos impostos estaduais deve ser investido em MDE e não há previsão que permita computar o pagamento de servidores inativos para atingir o percentual. Ao identificar e questionar a manobra na votação do Orçamento Estadual de 2017, após a omissão da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Espírito Santo, que amparava a irregularidade, Majeski denunciou o caso à Procuradoria Geral da República, originando a Ação Direta de Inconstitucionalidade acatada pelos 11 ministros do STF, proibindo a manobra que, em uma década, retirou R$ 6,1 bilhões de investimentos na educação pública capixaba.
Com a proibição, o Governo do Estado foi obrigado a ampliar a verba para a Educação no Orçamento de 2021, o que permitiu obras de construção, reforma e melhorias das escolas; aumento de salário e bonificação extra aos professores e melhores recursos para formação dos alunos, dentre outros. O Orçamento de 2022 também conta com mais recursos para investimentos e os próximos terão, sempre equiparando com os valores que foram computados, ano a ano, para o pagamento de inativos da Sedu entre os anos de 2011 a 2020.
Contra a corrupção, mau uso do dinheiro público e crimes ambientais
Casos emblemáticos de obras estaduais paralisadas há anos também foram motivo de cobranças do deputado Sergio Majeski. O Cais das Artes, em Vitória, as escolas técnicas estaduais de Afonso Cláudio, Iúna e Viana e a unidade de saúde da Rede Cuidar de Domingos Martins, que, somadas, já custaram mais de R$ 170 milhões e ainda não foram entregues à sociedade, foram objetos de representações do deputado no Ministério Público e no Tribunal de Contas.
Majeski também formalizou ação para transparência das operações do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), instituição pública que administra recursos financiando empreendimentos no território capixaba. Em 2021, foram disponibilizados R$ 929,6 milhões para empresas majoritariamente de médio e grande portes. A cobrança do parlamentar foi endossada pelo Ministério Público de Contas, para a devida transparência, com a divulgação no site do Bandes dos dados de cada empréstimo, informando nome do cliente, setor de atividade, objetivo do projeto, valor contratado, taxa de juros, prazo de pagamento, garantia da operação e fonte do recurso.
Os órgãos de controle também foram acionados por Majeski para apurar casos de compra de álcool em gel e o da licitação do contrato no valor de R$ 139,9 milhões para aquisição e implantação de sistema de monitoramento de trânsito, realizadas, respectivamente, pela Secretaria de Estado da Saúde e pelo Departamento Estadual de Trânsito.
Crimes ambientais em municípios na região de montanha foram interrompidos e punidos. Majeski acionou o Ministério Público Federal e a Polícia Ambiental para apurar as irregularidades denunciadas pela Associação Juntos SOS Espírito Santo Ambiental.
A obrigação do cumprimento de legislações vigentes pelos gestores públicos, envolvendo remuneração profissional e melhoria de infraestrutura e segurança nas escolas, também chegou ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas pelas cobranças de Majeski. Destaque para o pagamento do Novo Piso Nacional do Magistério, que estipula o pagamento de R$ 3.845,63 para jornada completa de 40 horas semanais e, proporcionalmente, R$ 2.403,52 para 25 horas; a climatização das escolas estaduais e a obrigação de Habite-se e alvarás sanitário, de funcionamento e do Corpo de Bombeiros das unidades de ensino. Dado oficial de 2017 revela que 95% das escolas estaduais não possuíam requisitos básicos de segurança para funcionamento.
Agora é Lei
Demandas históricas das comunidades culturais e esportivas viraram realidade no Espírito Santo. As tão sonhadas leis de incentivo à Cultura e ao Esporte, com base no Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) já estão em vigor. Os Projetos de Lei nº 844/2019 e nº 167/2020, de autoria do deputado Sergio Majeski, deram origem aos incentivos que constam na Legislação Estadual. Neste primeiro ano, foram liberados R$ 10 milhões para financiar projetos esportivos e outros R$ 10 milhões para os culturais.
Mesmo não tendo sido aprovado na íntegra, para contemplar todos os profissionais da educação das escolas estaduais, o Projeto de Lei nº433/2020, apresentado por Majeski, foi encampado na proposta do Governo que efetivou o repasse de recursos financeiros para professores comprarem computadores para uso em suas atividades pedagógicas.
Outra proposta aprovada e já incorporada à Constituição Estadual permite aos profissionais com graduação ou pós-graduação em pedagogia ter mais de um vínculo de trabalho de natureza técnico-pedagógica nas escolas das redes públicas de ensino, como já ocorre com os professores.
Inclusão e meio ambiente
Agora, idosos e pessoas com deficiência com direito à gratuidade no transporte intermunicipal podem reservar assentos pelos mesmos canais que as empresas de ônibus utilizam para vender passagens, como telefone e internet, por exemplo. A atualização da legislação foi originada no Projeto de Lei Complementar nº 1.013/2022, de autoria de Majeski. Antes, o interessado era obrigado a ir pessoalmente aos pontos de venda.
Na área ambiental, os destaques ficam por conta da Lei que dispõe sobre a prática do reuso de efluentes/água das Estações de Tratamento de Esgoto para fins industriais, diminuindo a utilização de água potável nos processos, e a Lei Complementar restabelecendo o repasse de recursos de royalties do petróleo e gás para o Fundo Estadual de Recursos Hídricos do Espírito Santo, o Fundágua. Principal fonte financiadora do programa Reflorestar, mantém o Pagamento por Serviços Ambientais aos agricultores que destinam parte da propriedade para manutenção ou recuperação dos remanescentes de florestas; os projetos de conservação da bacia do Rio Doce; os planos das bacias dos rios Itabapoana, Itapemirim, Itaúnas, Novo e São Mateus; a implantação da Política Nacional de Segurança de Barragens; a transferência de tecnologia do projeto Barraginhas; dentre outras ações. De 2017 a 2019, o repasse de recursos de royalties ao Fundágua chegou a R$ 45 milhões, sendo suspenso no ano seguinte.
Outra iniciativa inédita no Espírito Santo, originada no trabalho de Majeski, é a lei estadual que proíbe a concessão de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade ou crime de corrupção.
E se atualmente todo cidadão capixaba pode acessar as agendas de compromissos públicos do governador, vice-governadora, secretários de Estado e agentes públicos ocupantes dos cargos de presidência em empresas e fundações estaduais, deve-se a um projeto de Majeski, que virou Lei, ampliando a transparência.
Recursos retornam à sociedade
Neste ano, o valor de R$ 1,5 milhão direcionado por Majeski por intermédio de emendas parlamentares irá fortalecer trabalhos realizados em 30 escolas estaduais e do Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo, 13 hospitais e outras 21 instituições de 53 municípios capixabas. Do total desse recurso de 2022, R$ 445 mil serão para 18 unidades da Apae, 13 da Pestalozzi, a Amaes e a Vitória Down.
No ano de 2021, um total de R$ 1 milhão chegou a 10 hospitais filantrópicos, 24 instituições educacionais e sociais e 20 unidades da Apae e Pestalozzi situadas em 27 municípios.
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