Elias de Lemos (Correio9)
A política econômica significa a ação do governo sobre a economia. É nela que estão contidos os objetivos que se deseja atingir. O problema é que, ao contrário da economia, a qual não permite certos deslizes, a política é movida por ideologias, e paixões, muitas vezes irracionais e irresponsáveis.
Antes de qualquer incursão, é preciso lembrar de que a política é feita por homens. É importante lembrar, ainda, que para o, considerado, fundador da economia capitalista, Adam Smith, o homem possui natureza egoísta, e que se nutre dessa energia antes de tomar qualquer decisão. São homens assim, que se organizam em partidos.
A política econômica é conduzida por decisões tomadas pelo governo, segundo o interesse que o partido governante julga ser certo e justo. Na democracia, o interesse do partido governante deveria caminhar pelo diálogo com os partidos não-governantes. A separação dos poderes presume este diálogo, nas definições das atribuições de cada um. Ao Legislativo cabe receber propostas do governo, propor soluções, discutir e decidir. Desse modo, o Legislativo determina as ações do poder Executivo.
Além de agente público, o governo detém a particularidade de ser o ator econômico de maior abrangência, com o poder de interferir na vida de todos os demais.
Quando o governo reduz seus gastos – como o Brasil vem fazendo – são os investimentos e a geração de renda que caem; e com a renda, caem a demanda e o consumo, e, portanto, as vendas. Assim sendo, as medidas apresentadas pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) – de cortes gerais de gastos federais, estaduais e municipais, não contribuem para a ampliação da atividade econômica – como tem sido propagado – pelo contrário, a reduz ainda mais.
Para a teoria econômica, em situações de recessão prolongada, a reversão da trajetória de queda não se dá de forma automática, pois a recessão possui duas características fundamentais: de um lado, a queda do PIB reduz o emprego, e, por consequência a renda dos trabalhadores; com isto, por outro lado, caem o consumo, as vendas e o lucro dos empresários.
Por conseguinte, a queda da renda e dos lucros tende a aprofundar a recessão e empurrar a economia para a depressão, tornando-a incapaz de gerar novos empregos. Neste caso, o caminho inverso – da recuperação – depende de uma política de investimentos por parte do governo, o que implica em aumento de gastos. Porém, a política econômica do governo está, completamente, fundamentada na redução dos gastos governamentais.
Ademais é importante considerar ainda, a situação dos Estados da Federação, diante da crise: dos 26 Estados, mais o Distrito Federal, apenas quatro: Espírito Santo, Santa Catarina, Paraná e Piauí não apresentam problemas de descontrole das contas. Todos os demais enfrentam o estrangulamento orçamentário: possuem dívidas superiores às suas possibilidades de pagamento; estão com as contas no vermelho, perderam a capacidade de provisão de serviços essenciais, e nem os salários dos servidores estão sendo cobertos.
Diante da situação de asfixia geral dos orçamentos públicos no Brasil, o governo tem imposto medidas de cortes gerais de despesas de manutenção e de investimentos, sem apresentar uma proposta que possa iniciar a solução dos problemas – de queda da produção e do aumento do desemprego. Isto acontece, porque pela sua abrangência e pela proporção da sua dívida, a situação do governo federal é pior do que a dos Estados: é como um pai, quebrado, que não pode socorrer os filhos. Ah! E os municípios, que não conseguem prover serviços como o recolhimento do lixo, atendimento básico à saúde e o fornecimento de merenda escolar?
O que esperar, se o governo se mostra incapaz de assumir o papel de indutor da retomada do crescimento econômico? Quando a propaganda oficial do governo usa a chantagem da reforma da Previdência para afirmar que a economia vai retomar o crescimento, estamos diante de otimismo ou mentira?
Todas as previsões indicam um futuro nebuloso para a economia – entre elas, as mais importantes são feitas pelo BC, pelo IBGE, entidades privadas (como as federações de categorias) e bancos. No entanto, tais previsões tomam por base a receita contracionista do governo. É como se houvesse uma concordância – entre o governo, o Congresso e o mercado – de que a redução dos gastos gerais do governo e a reforma da Previdência vão impulsionar o crescimento. Mas, não dizem como, nem quando.
O Plano Real foi criado para combater o problema da inflação e, nesta empreitada, o governo criou a Dívida Pública, sustentada a custa de juros altos. O que, na prática, indica que o problema da inflação não está, totalmente, resolvido, uma vez que a sua manutenção está ancorada a uma dívida que chegou a níveis explosivos, com o montante de R$ 3,877 trilhões, que consumiu R$ 317,789 bilhões em 2018. Ao mesmo tempo as despesas com juros somaram R$ 342,67 bilhões.
A economia está em crise, porém, o problema se apresenta de forma diferente entre os setores econômicos: se, por um lado, o setor produtivo sofre com a recessão e a redução dos gastos governamentais, por outro, o setor financeiro sai lucrando, uma vez que o corte de gastos do governo se destina ao pagamento dos juros da dívida. Assim, o lado real e produtivo da economia está em crise, mas, longe do desarranjo econômico, o setor financeiro comemora os lucros obtidos com uma das maiores taxas de juros do mundo.
Os resultados, desde o início do governo, até agora não foram os esperados. O baixo crescimento industrial e do PIB veio acompanhado de piora no nível de desemprego.
Além disso, cresceu a pressão política dos agentes com interesses contrariados pela reforma previdenciária, alimentando as incertezas. A dificuldade de aprovação no Congresso de matérias cruciais à estratégia oficial, também, contribuiu para conturbar o ambiente macroeconômico.
Os desafios à frente não são triviais. Os impasses políticos entre o governo e o Congresso, os entraves à recuperação da indústria, os osbstáculos do setor externo e as duras pressões no campo tributário revelam a dimensão dos problemas no futuro próximo.
Na última quarta-feira, o governo ignorou a greve do setor educacional, desqualificando os manifestantes que tomaram as ruas por todo o País. Em vez de adotar um tom conciliador, o presidente resolveu atacar, se referindo a estudantes e professores como “imbecis úteis”.
Bolsonaro está sob extrema pressão, e o Brasil segue, desgovernado, como um caminhão-sem-freios-descendo-a-ladeira. Acreditando na tática do confronto, ele chamou para a briga os milhões de jovens que foram às ruas na quarta-feira ao chamá-los de idiotas e imbecis. Em Dallas, extrapolou os limites na defesa do filho, o senador Flávio Bolsonaro (PSL), que teve o sigilo quebrado sob acusação de lavagem de dinheiro na investigação do Caso Queiroz.
Se Bolsonaro não tomar, urgentemente, algum calmante, se não tomar consciência do cargo que ocupa e baixar o tom, vai aumentar, ainda mais, os seus problemas.
No Congresso, o desdém do presidente, em relação à governabilidade, pegou muito mal. Em entrevista, ele negou as “pressões” que viria sofrendo em nome da governabilidade e reafirmou que não vai ceder.
A alienação do presidente preocupa a gregos e troianos, a governistas e oposicionistas. Ainda não se completaram nem cinco meses de governo e isto significa que virá muita coisa pela frente para testar os nervos de Bolsonaro e a paciência do Brasil.
Desde que venceu a eleição, Jair vive tentando conciliar duas necessidades antagônicas: 1ª) continuar sendo Bolsonaro e; 2ª) ostentar o bom senso exigido pelo cargo de presidente. Não se trata do seu conservadorismo. O obscurantismo de sua Presidência é a sua obsolescência. Os valores que ele defende – e tenta impor à sociedade – lembram à Idade da Pedra Lascada. Suas principais defesas remontam o período Paleolítico e isso está empurrando, cada vez mais, o Brasil para o caos social e a economia para o colapso.
O que o bom senso se pergunta é: onde irá parar esse barco desgovernado, que ameaça afundar a nação brasileira?
Os sinais não são alentadores.
* O autor é economista, professor, jornalista,
escritor e editor-chefe do Jornal Correio9
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