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Ascom/PMNV
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A Prefeitura de Nova Venécia, por meio da Secretaria de Assistência Social, empossou na manhã dessa quinta-feira (18), na Casa dos Conselhos, o novo presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Edemilson Nunes dos Reis.
O Conselho foi criado pela Lei 1.845/1992, alterada pela Lei 2.871 de 23/01/2009, alterada pela Lei 3.167 de 25/05/2012 e pela Lei 3.403 de 12/07/2017; o mesmo tem a atribuição de deliberar e controlar as políticas públicas municipais voltadas para crianças e adolescentes. O presidente também é encarregado de fazer o registro de entidades que atuam com crianças e adolescentes e acompanhar os projetos e programas realizados para que atendam aos requisitos da legislação.
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