A Câmara Municipal de Nova Venécia aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira, dia 22, o Projeto de lei Nº 29/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse de recursos ao Conselho de Segurança de Nova Venécia – CONSENOVE, e dá outras providências, de iniciativa do Prefeito Mário Sérgio Lubiana (PSB).
O PL traz no Artigo 1°, que fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o repasse de recursos financeiros, no valor de até RS 80 mil, ao Conselho de Segurança de Nova Venécia – CONSENOVE, organização da sociedade civil regularmente constituída, com a finalidade de apoiar suas atividades institucionais e ações voltadas à promoção da segurança pública no Município.
A proposição relata, ainda, a justificativa de que, o Consenove desempenha papel fundamental na interlocução entre a comunidade, as forças de segurança e o Poder Público, colaborando com a estruturação de ações preventivas, apoio logístico às forças policiais, promoção de campanhas educativas e mediação de conflitos locais. O fortalecimento de suas atividades resulta em benefícios diretos à população, especialmente na prevenção à violência e na construção de uma cultura de paz.
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