O Projeto de Lei Nº 100/2023 foi votado na sessão ordinária desta terça-feira (02), na Câmara Municipal de Nova Venécia, sendo rejeitado pela maioria dos vereadores. O PL dá nova redação ao inciso VII, do art. 7º, da Lei nº 3.071, de 10 de dezembro de 2010, que regulamenta a veiculação de anúncios e dispõe sobre o ordenamento da publicidade no espaço urbano da cidade de Nova Venécia, de autoria do prefeito André Fagundes.
Votaram contra o projeto os vereadores: André Neto Zen (Rede), Otamir Carloni (PSB), Anderson Salvador (Republicanos), Damião Bonometti (PRD), Mayara Eller (PSB), Roan Roger (PSD), Jorge Machado (DC), Deneval Rocha (PSD).
Votaram a favor do projeto: Fio Juliatti (PSB), Zé Luiz do Cricaré (PODE), Dega do Altoé (PODE), e Saulo de Souza Ribeiro (PL). O presidente da Câmara só vota em caso de empate.
Com a rejeição, segundo os parlamentares que votaram a favor do projeto, fica agora proibido, por exemplo, empresas instalarem letreiros publicitários contendo, além de sua propaganda, dados como o clima e horários. Ainda de acordo com os vereadores que votaram a favor, “os moradores perdem com mais uma ferramenta de publicidade na cidade, que poderia nela, informar vários temas importantes, como a cotação de preços de produtos e entre outros serviços.
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