Entre as matérias aprovadas na sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta terça-feira (8), o destaque foi para o Projeto de Lei (PL) 242/2019, de autoria da deputada Janete de Sá (PSB) e do ex-deputado Luciano Machado, que propõe a criação de unidades móveis itinerantes de esterilização de cães e gatos. O objetivo de implantar o chamado “Castramóvel” é manter o controle populacional dos animais no Espírito Santo.
A proposta é destinada a tutores de animais, que sejam comprovadamente de baixa renda. Os municípios que desejarem receber o castramóvel precisarão se cadastrar junto ao Executivo estadual. O cronograma de atuação vai levar em conta a ordem de cadastramento, logística e a necessidade de atendimento em localidades com quadros de superpopulação ou epidemias de zoonoses.
“Quem vai fazer esse cronograma de atendimento de quando o castramóvel vai para cada município é o Estado, em parceria com o município. Esse castramóvel tem que ser adequado de forma a garantir que os procedimentos feitos nos animais aconteçam em ambiente estéril e de acordo com as normas dos conselhos Federal e Estadual de medicina veterinária”, explica a proponente.
“A prioridade é para animais de pessoas que tenham baixa renda e que estejam cadastradas no Cadastro Único, mas nada impede que aquelas que não conseguirem estar cadastradas, provando que são de baixa renda, também possam ter acesso ao programa”, acrescenta Janete.
“O projeto também visa a promoção de campanhas educativas de conscientização sobre a guarda responsável de animais, crimes de abandono, de maus-tratos e o combate às zoonoses e à superpopulação de animais”, conclui a deputada.
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