Assegurar às pessoas com fibromialgia os mesmos direitos e garantias estabelecidos para as pessoas com deficiência (PcDs). Essa é a finalidade do Projeto de Lei (PL) 591/2021, protocolado na Assembleia Legislativa (Ales) pelo deputado Doutor Hércules (MDB).
Segundo a iniciativa, pessoas diagnosticadas com fibromialgia serão consideradas possuidoras de impedimentos de longo prazo de natureza física. Isso pode obstruir a participação plena e efetiva delas na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Na justificativa da proposição, o parlamentar – que preside a Comissão de Saúde da Casa – explica que a fibromialgia é uma doença crônica multifatorial relacionada ao funcionamento do sistema nervoso central. Trata-se de uma síndrome que causa dores intensas em todo o corpo e grandes transtornos às pessoas.
“Ainda não há cura para a fibromialgia, sendo o tratamento parte fundamental para que não se dê a progressão da doença que, embora não seja fatal, implica severas restrições à existência digna dos pacientes, sendo pacífico que eles possuem uma queda significativa na qualidade de vida, impactando negativamente nos aspectos social, profissional e afetivo”, ressalta Doutor Hércules.
Caso a proposta seja aprovada e vire lei, a nova legislação entra em vigor 60 dias a partir da sua publicação em diário oficial.
Tramitação
A matéria foi lida na sessão ordinária do último dia 4 de outubro e encaminhada às comissões de Justiça, Saúde e Finanças para emissão de parecer. Esse procedimento antecede a análise da proposta pelo Plenário.
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