Elias de Lemos (Correio9)
Quatro meses depois da polêmica em torno do projeto que revoga a proibição de nomeação de doadores de campanha para cargos públicos, a Câmara de Vereadores de Nova Venécia aprovou, nesta terça-feira, 20, o projeto 2/2021, que permite a contratação de parentes de doadores.
A Lei Nº 3.428/2017 proibia qualquer indivíduo que tenha parente eleito em linha reta ou colateral e que tenha sido doador de campanha para eleição do cargo eletivo, não podia assumir cargo comissionado nos poderes Legislativo e Executivo do município de Nova Venécia.
É a segunda vez que o projeto é apresentado. Na primeira, ele foi engavetado em razão das manifestações contrárias. No entanto, uma manobra do vereador José Pereira Sena, o Dega do Altoé (PDT), conseguiu aprovar o projeto na sessão desta semana. A proposta passou pela Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação Final, cujo parecer foi pela rejeição do projeto.
A discussão na Casa foi grande, só não foi maior do que a indignação e revolta causadas na população, que reprova a atitude dos vereadores. Inclusive, parlamentares que haviam negado a proposta no início do ano voltaram atrás e votaram favoráveis à revogação.
A votação foi apertada com seis votos contrários e seis favoráveis. Coube ao presidente Delei da Borracharia (Solidariedade) o voto de minerva que aprovou a proposta que, agora, vai para a sansão do prefeito André Fagundes (PDT).
A Lei de 2017 foi considerada um avanço em defesa da moralidade da gestão municipal por impedir negociatas e favores em troca de benefícios pessoais.
A vereadora Mayara Eller (Republicanos) cobrou explicações sobre um ponto, no mínimo bizarro: a mudança aprovada ontem proíbe apenas a contratação em casos de doação ilegal. Ela lembrou que doação ilegal é crime previsto na legislação eleitoral e que, portanto, uma lei municipal tratando do assunto não faz o menor sentido.
Roan Roger (MDB) apresentou uma emenda aditiva para que a mudança só passasse a valer a partir de 2025, mas não foi aprovada. Em geral, os vereadores da mudança se justificaram dizendo que o voto do vereador é “inviolável”, ignorando completamente a reação da opinião pública.
A POLÊMICA
O projeto foi apresentado em fevereiro com assinaturas de oito vereadores: Damião Bonomette e Juarez Oliosi, do (PSB), José Luiz da Silva e José Pereira Sena, ambos do PDT; Josias Mendes Machado (DC), Pedro Henrique Pestana Gonçalves (Podemos), Sebastião Antônio Macedo e Vanderlei Bastos Gonçalves, do Solidariedade.
Os vereadores Anderson Salvador (PSDB), Juninho Catatau (PSB), Mayara Eller (Republicanos), Roan Roger (MDB) e Fiu Juliatti (PSB) não assinaram.
Depois da polêmica gerada, os vereadores Damião Bonomette e José Luiz do Cricaré emitiram notas recuando da assinatura. Na ocasião, Damião disse que assinou para que a proposta fosse discutida, não significando que ele votaria a favor. E não votou.
VEREADORES QUE VOTARAM A FAVOR:
O projeto do vereador Dega do Altoé ganhou adesão suficiente para aprovar, com ele votaram Delei da Borracharia (PDT), Fio Juliatti (PSB), Juarez Oliosi (PSB), Jorge Machado (DC), Zé Luiz do Cricaré (PDT) e Tião do Celestina (Solidariedade).
VEREADORES QUE VOTARAM CONTRA:
Foram contrários à proposta os vereadores: Anderson Salvador (PSDB), Damião Bonomette (PSB), Juninho Catatau (PSB), Mayara Eller (Republicanos), Pedro Gonçalves (Podemos) e Roan Roger (MDB).
ERRO
O ponto de inflexão da lei colocou os vereadores Juarez Oliosi e Zé Luiz do Cricaré em contradição. Em 2017, a Lei foi aprovada por unanimidade, quando os dois votaram favoráveis.
Porém, na sessão que revogou o dispositivo, os dois votaram pela revogação, com a justificativa de estarem corrigindo um erro.
REPERCUSSÃO:
A mudança na lei gerou uma grande repercussão em Nova Venécia. A população reprova a atitude por unanimidade, mas parece que os nobres edis que votaram a favor não dão importância a isso. As perguntas são: a quem essa revogação interessa? A quem ela beneficia?
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