Nesta terça-feira (1º) o juiz da 30ª Zona Eleitoral de Nova Venécia, Thiago de Albuquerque Sampaio Franco, julgou o caso do partido Podemos, onde havia uma ação por fraude no preenchimento de vagas na cota feminina na sigla.
O magistrado decretou nulos todos os votos atribuídos aos candidatos ao cargo de vereador, registrados pelo Podemos de Nova Venécia, bem como, declarou nulos os votos dados à legenda, nas eleições para o Legislativo municipal de 2020 e também declarou nulos os diplomas expedidos ao candidato eleito Pedro Gonçalves e aos suplentes do partido e também decidiu pela perda do mandato do parlamentar eleito.
Esta é uma decisão de 1ª instância, e o vereador Pedro Gonçalves continua no cargo até o fim do processo, pois ele pode recorrer em 2ª e 3ª instâncias, até que haja trânsito em julgado da sentença.
Ainda na decisão, o juiz declarou a inelegibilidade do presidente do Podemos em Nova Venécia e de outra candidata da sigla, pelo prazo de oito anos, a contar do dia 15 de novembro de 2020, dia das eleições.
Muitos venecianos utilizaram as redes sociais para comentar a decisão desfavorável ao vereador Pedro no dia de hoje e, em quase sua totalidade, entendem que ele foi vítima e que não teve culpa pelos erros dos dirigentes do partido.
Pelas redes sociais o vereador Pedro Gonçalves comentou a decisão. Veja abaixo a Nota Oficial publicada pelo edil:
Esse é o maior ataque à democracia que já vi na vida. Como eu, cidadão comum, irei pagar por algo que não fiz, sendo, inclusive, reconhecido a minha inocência em sentença?
Nunca participei de nenhuma movimentação para escolha dos candidatos, o que é de cabimento do presidente do diretório municipal da sigla e o mesmo, no processo, foi condenado apenas à inelegibilidade por oito anos. Apenas escolhi o partido e fui eleito democraticamente, com 569 votos e a ele, que depositaram em mim um voto de confiança, peço desculpas pela vergonha que o Podemos nos fez passar.
Quem me conhece, sabe da minha índole, da minha reputação ilibada, de toda a minha base constituída durante os meus 30 anos e dos meus princípios.
Há dois anos, venho me preparando dentro do RenovaBR para trazer o melhor para Nova Venécia no que diz sentido à renovação, há uma nova política para nosso município. Nossos projetos eram muitos e iríamos, juntos, alavancar rumo ao sucesso.
Não irei recorrer e saio de cabeça erguida por tudo que comecei a constituir e pela bandeira que consegui levantar dentro da Câmara Municipal de Nova Venécia: a RENOVAÇÃO.
Agradeço a todos que confiaram em mim durante o processo eleitoral e não vamos desanimar. O futuro que nos espera é muito maior e irei me preparar para voltar ainda mais forte.
Obrigado a todos!
Justiça mantém vereadores no cargo em Nova Venécia.
Na última semana, três dos quatro vereadores que estavam sob ameaça de perder seus mandatos em Nova Venécia receberam decisão favorável da Justiça Eleitoral e deverão continuar em seus cargos.
As ações contra os parlamentares, eleitos em 2020, foram baseadas na suposta existência de irregularidades na composição das chapas partidárias nas eleições passadas pelas quais concorreram os quatro vereadores.
As ações foram requeridas por candidatos suplentes, sob a alegação de ter havido candidaturas femininas laranjas nessas chapas. Neste sentido, as chapas não teriam respeitado a exigência de mínimo de 30% de candidaturas de mulheres.
A decisão do juiz da 30ª Zona Eleitoral, Thiago de Albuquerque Sampaio Franco, foi pela permanência dos vereadores Josias Mendes Machado (Democracia Cristã) e de Vanderlei Bastos Gonçalves e Sebastião Macedo, ambos do Solidariedade, justificando não haver irregularidades nas chapas.
O advogado dos recorrentes, Edgar Ribeiro da Fonseca, disse que vai recorrer da decisão: “Cabe salientar que respeitamos o magistrado e as sentenças proferidas, mas contrariamente do que consta das sentenças, entendemos haver provas dos fatos devidamente alegados nas peças iniciais. Portanto, com muito respeito iremos recorrer das sentenças até a última instância”.
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