Durante a última sessão na Câmara de Vereadores, no dia 06 de março, o vereador Luciano Márcio (PP) se pronunciou sobre o Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2025, que, durante votação, foi mantido o veto nº 2/2024, que veta parcialmente o Projeto de Lei nº 56/2024, que declara a Festa da Cappitella como patrimônio cultural imaterial do Município de Nova Venécia.
“Não vejo confortável esta Câmara votar para onerar ainda mais os comerciantes instalados nas adjacências da Festa da Cappitella, tendo em vista que, eles já pagam seus impostos e a carga tributária nesse país é gigante. Quero deixar bem claro para a população e para Afecapi, que não sou contra a festa, estamos aqui para intermediar esta parte que nos cabe e, nos colocando à disposição, para quando formos acionados, me chegar a um comum acordo entre a Festa da Cappitella e os comerciantes fixos que têm seus pontos comerciais no entorno do evento e os ambulantes, fica aqui o posicionamento deste relator”.
O veto retira a obrigatoriedade trazida pelo art. 15 do Projeto de Lei nº 56/2024 de pagamento de uma taxa à Associação da Festa da Cappitella, por parte dos comerciantes estabelecidos nas ruas adjacentes ao evento.
A aprovação foi por maioria, e seguiu o Projeto de Decreto Legislativo apresentado pela Comissão de Legislação Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF), tendo Luciano Márcio Nunes (PP), presidente; Juarez Oliosi (PODE), vice-presidente e Deneval Rocha (PSD), membro.
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