Foi aprovado em sessão extraordinária o Projeto de Lei (PL) 639/2024, que cria um novo Cartão Reconstrução ES, auxílio financeiro para situações de emergência e de estado de calamidade pública no Espírito Santo. A matéria, do Executivo, foi uma das 11 acatadas pelos parlamentares nesta segunda-feira (02) na Assembleia Legislativa (Ales).
Tramitando em regime de urgência, a matéria foi analisada pelas comissões de reunidas Justiça, Infraestrutura, Assistência Social e Finanças. O deputado Alexandre Xambinho (Pode) emitiu parecer pela constitucionalidade e aprovação, sendo seguido pelos membros dos colegiados e depois pelo Plenário da Casa. “Atende a famílias atingidas em caso de desastre natural. (…) Vamos reabilitando o cartão para atender a população”, disse.
O Cartão Reconstrução ES é destinado a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que venham a ser atingidas por desastres causados por circunstâncias climáticas anormais entre novembro de 2024 e março de 2025. O auxílio financeiro será dado por meio de cartão magnético bancário, em pagamento único, no valor de R$ 3.5 mil e será sacado em agências do Banestes.
A medida tem impacto financeiro previsto de R$ 60 milhões. O benefício emergencial será bancado por recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas), por saldos financeiros de outros fundos ou, ainda, por dotações orçamentárias.
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