O Ministério Público Eleitoral (MPE), da 30ª Zona Eleitoral, entrou com uma ação pedindo a impugnação da candidatura de Mário Sérgio Lubiana, o Barrigueira, do PSB, a prefeito nas eleições deste ano em Nova Venécia.
O pedido do MPE é baseado na reprovação das contas de quando ele era prefeito, no exercício de 2018.
O MPE argumenta que a reprovação das contas pela Câmara Municipal o torna inelegível, de acordo com o Artigo 1º, inciso I, alínea ‘g’, dispostos na Lei Complementas 64/1990.
O MPE pediu a notificação da coligação “Unidos por uma Nova Venécia Melhor”, pela qual Barrigueira é candidato, e que as provas sejam consideradas para efetivar a impugnação.
No entanto, o caso continua em análise pela Justiça Eleitoral, e Barrigueira poderá apresentar sua defesa antes de decisão do órgão sobre a suspensão de sua candidatura.
O candidato Barrigueira emitiu uma nota sobre o pedido do Ministério Público Eleitoral:
“Diante do questionamento do Ministério Público em relação ao deferimento do registro de candidatura, esclarecemos que sempre respeitamos a opinião do órgão no papel fiscalizatório das eleições.
O caso está sendo conduzido pelo setor jurídico e seguimos tranquilos quanto à ação, confiando sempre na justiça. É preciso esclarecer ainda que tivemos a liberação de candidatura nas eleições para deputado estadual em 2022, quando essa mesma questão que levou a esse pedido já havia sido apreciada pela Câmara.
Vamos prestar todas as informações solicitadas e seguimos abertos ao diálogo para comprovar que não há qualquer impedimento. Todas as contas de atos do período em que estivemos na gestão da Prefeitura foram devidamente prestadas e nunca enfrentamos qualquer condenação por algum ato de improbidade”.
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