Está em tramitação no Senado Federal, um Projeto de Lei (PL 1229/2024) do senador Fabiano Contarato (PT-ES) que visa tornar homicídio no trânsito crime inafiançável e o teste do bafômetro obrigatório.
O projeto prevê que todo motorista envolvido em acidente de trânsito seja obrigatoriamente submetido ao teste de alcoolemia, exame clínico ou outro procedimento que possa detectar se há influencia de álcool ou outras substâncias psicoativas.
Além disso, para aumentar a responsabilidade dos motoristas, o PL determina que quem praticar homicídio culposo embriagado seja preso em flagrante, mesmo que preste socorro à vítima.
Pela proposta, homicídios cometidos no trânsito por condutores alcoolizados serão crimes inafiançáveis, sou seja, não será possível pagar fiança para sair da prisão.
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