A Câmara Municipal de Nova Venécia aprovou, durante a Sessão Ordinária da última terça-feira (02), o Projeto de Lei 19/2023, que estabelece normas sobre segurança escolar nas unidades de ensino de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e superior do município. A propositura abrange tanto escolas públicas, como privadas.
O Projeto é de autoria dos vereadores Damião Bonomette (PSB) e Pedro Gonçalves (PODE), e busca prevenir e combater situações de insegurança e violência escolar, com medidas e ações a partir de diagnósticos, para a garantia de um ambiente seguro.
Entre as ações propostas no Projeto, estão a implantação de dispositivos de segurança denominados “botão do pânico”, que deverão acionar automaticamente a Polícia Militar em caso de emergência; a implantação de sistema de monitoramento eletrônico em todo o ambiente escolar; e a manutenção de vigilante capacitado nos acessos à área interna dos estabelecimentos de ensino.
Outras diretrizes previstas são o desenvolvimento de programas de formação e prevenção aplicados a toda a comunidade escolar; a simulação de reações a possíveis situações de emergência que possam ocorrer no ambiente escolar; o desenvolvimento de programas dirigidos aos discentes na formação de uma cultura sedimentada na não-violência; e a delimitação, por parte do Poder Público, da Área de Segurança Escolar num raio nunca inferior a 100 (cem) metros do centro territorial do estabelecimento de ensino.
Em seu discurso, o vereador Damião afirmou que o objetivo é dar aos estudantes o desejo de aprender em um ambiente seguro e que os profissionais possam sair de suas casas com uma única vontade: de ensinar sabendo que estão protegidos. “Começamos a discutir esse Projeto diante de tudo o que está acontecendo em nosso País, como já ocorreu em nosso Estado, em Aracruz. Isso nos preocupa e precisamos, de fato, fazer algo. Esse Projeto vai fortalecer o Executivo e a Secretaria de Educação, para que possam dar aos nossos alunos e profissionais, a segurança que eles precisam, porque muitos pais ficam aflitos quando levam seus filhos para as escolas. Há toda uma movimentação para que ações sejam tomadas com urgência”, disse Damião.
Já Pedro Gonçalves, afirmou considerar o Projeto o mais urgente que tem sido discutido nos últimos dias e aproveitou para realizar um convite para o próximo dia 25 de maio. “Quero convidar toda a população veneciana para o dia 25 de maio, às 18h30, se fazer presente aqui no Plenário da Câmara Municipal, quando a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa estará presente, discutindo com a gente os próximos rumos da segurança escolar e da segurança pública, com a presença de grandes nomes da segurança pública a nível estadual, debatendo um tema de comum relevância para a população”, concluiu.
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