PIS-Pasep: quase 400 mil ainda não sacaram o abono salarial ano-base 2020

Do total, 99,47% dos trabalhadores já sacaram o PIS e 89,81%, o Pasep.

Os pagamentos do abono salarial ano-base 2020 terminaram no dia 29 de dezembro do ano passado.

O Ministério do Trabalho informa que os trabalhadores que não sacaram o abono salarial do ano-base de 2020 poderão solicitar o valor a partir de 15 de fevereiro, quando começa o pagamento do calendário do abono salarial deste ano.

A solicitação deve ser feita por meio da abertura de um recurso administrativo no Ministério do Trabalho. O procedimento leva a esfera federal a analisar o caso e liberar o valor para o trabalhador.

A abertura de recurso administrativo poderá ser feita nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho nas unidades regionais do trabalho, pelo telefone 158 ou pelo e-mail: [email protected] (substituir os dígitos uf pela sigla do estado de domicílio do trabalhador).

O abono salarial fica disponível ao trabalhador até cinco anos após o fim do prazo regular de saque. Ou seja, quem não sacou o abono do ano-base 2020 tem até 29 de dezembro de 2027 para fazê-lo.

O procedimento para pedir o saque fora do prazo regular é o mesmo tanto para quem tem direito ao PIS quanto ao Pasep. Após a abertura do recurso administrativo, o ministério dará um parecer em até 30 dias. Em caso de deferimento, o valor é liberado no lote do mês imediatamente seguinte ao mês da análise. Por exemplo, se for liberado em janeiro, o trabalhador recebe o valor no mesmo lote de quem tem direito ao benefício em fevereiro.

É possível solicitar o pagamento presencialmente, por telefone, por aplicativo ou por e-mail.

Presencialmente

Quem optar pela opção presencial deve ir a uma das unidades do Ministério do Trabalho e pedir a abertura de recurso administrativo para reenvio do valor do abono salarial. No caso de vinculados ao PIS, o dinheiro será encaminhado à Caixa Econômica Federal. Para quem é cadastrado no Pasep, o pagamento é feito via Banco do Brasil.

É possível entrar com o recurso administrativo em diferentes postos da rede de atendimento do ministério, como nas Superintendências Regionais de Trabalho e Emprego, Gerências Regionais do Trabalho e Emprego, agências regionais, agências do Sistema Nacional do Emprego (Sine) e em unidades móveis do trabalhador.

No site do ministério é possível consultar os endereços de todos os postos de atendimento presencial em todas as unidades da Federação.

Telefone

Para solicitar o pagamento do abono salarial referente a 2020 pelo telefone basta ligar na Central Alô Trabalhador, pelo número 158. A central opera das 7h e às 19h e a ligação é gratuita a partir de qualquer telefone fixo. Já as chamadas pelo celular serão cobradas. O serviço pode ser realizado de maneira eletrônica ou por um atendente.

Aplicativo

A solicitação por aplicativo é realizada pela Carteira de Trabalho Digital, disponível para celulares nas lojas de sistemas Android e iOS. O Ministério do Trabalho recomenda que o programa esteja atualizado nos dispositivos. Pelo app, é possível verificar se o trabalhador tem direito ao benefício, o valor do abono, a data de saque e o banco para recebimento. O portal gov.br também fornece essas informações.

E-mail

Para solicitar o recurso administrativo via e-mail, o trabalhador deve se atentar à sigla da unidade da Federação onde mora, já que o endereço eletrônico é diferente em cada estado. O e-mail é [email protected]. Atenção: as letras “UF” devem ser trocadas pela sigla da unidade federativa de moradia do trabalhador.