O vereador Antonio Emílio (PPS), presidente da Câmara Municipal de Nova Venécia, protocolizou na quarta-feira, dia 22, indicação ao prefeito municipal para que o chefe do Executivo envie projeto de lei regulamentando a licença-paternidade de 20 dias para os servidores públicos municipais.
A lei federal nº 13.257/2106 já regulamenta o benefício na esfera federal e a Assembleia Legislativa do Estado também já estuda a extensão da licença para os servidores estaduais. Nesse caminho, o vereador busca que os servidores públicos municipais também sejam beneficiados com a nova regra.
“Sabemos da importância de um contato maior dos pais com os filhos recém-nascidos. Além de fundamental para a criança, é essencial para a mãe o suporte do genitor nesse momento logo após dar à luz. Como é uma matéria de iniciativa privativa do Executivo, não podemos deflagrar o processo legislativo. Por isso, a indicação ao prefeito que, tenho certeza, irá encaminhar esse projeto que tanto beneficiará nossos servidores”, disse o presidente Antonio Emílio.
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