Ao levar em conta as mudanças sociais, o Senado aprovou nesta quarta-feira (22) projeto (PLS 191/2017) que amplia o alcance da Lei Maria da Penha e protege contra a violência, além de mulheres nascidas com o sexo feminino, transsexuais e transgêneros. “Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, renda, cultura, nível educacional, idade e religião”, determina o texto de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC).
O projeto foi apreciado em caráter terminativo (sem a necessidade de ir a Plenário) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado; e segue agora para revisão da Câmara dos Deputados.
Relatora da proposta e Procuradora Especial da Mulher do Senado, a senadora Rose de Freitas (PODE-ES) defende que chegou o momento de “abrigar na Lei os que estão desprotegidos dela, aqueles que estão ao alcance da violência todos os dias”.
“Equiparando-se os direitos, eu peço a extensão na Lei Maria da Penha para os transgêneros e transsexuais”, afirmou Rose.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) parabenizou a senadora e ressaltou “a pertinência do projeto”, por incluir “aqueles que se identificam e se autodenominam como de um determinado gênero, o que é um grande avanço para o indivíduo”, apontou.
O também senador pelo Espírito Santo Fabiano Contarato (REDE-ES) exaltou a sensibilidade da senadora Rose e avaliou: “Esta é uma realidade que merece a proteção da Lei. Nós vamos fechar os olhos para ela?”, questionou.
“Todos os tratados internacionais falam em razão da discriminação de qualquer gênero”, concluiu Contarato.
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